Instituto dos Advogados Brasileiros, presidido por
Técio Lins e Silva, emitiu nota de repúdio contra a atitude do ministro
Joaquim Barbosa, que nesta quarta (11) expulsou do plenário do STF, com
uso de segurança, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que faz a defesa de
José Genoino; de acordo com o presidente do IAB, Técio Lins e Silva,
"trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha
insuportável na história do Supremo Tribunal Federal"; entidades e
advogados das mais variadas áreas também criticaram atitude de Barbosa
247 - "Nem dos anos de chumbo, os advogados que
militaram nos tribunais militares foram submetidos a um espetáculo
degradante e humilhante como esse". Assim se manifestou o presidente do
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, contra a
atitude do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal
Federal, que nesta quarta-feira (11) expulsou do plenário do STF, com
uso de segurança, o advogado Luiz Fernando Pacheco.
De acordo com o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, "trata-se de
uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha insuportável na
historia do Supremo Tribunal Federal". Em sessão ordinária, na noite
desta quarta-feira, o IAB manifestou seu repúdio por meio da seguinte
nota:
NOTA DE REPÚDIO
O Instituto dos Advogados Brasileiros, por aclamação, na sessão
plenária realizada nesta data, adere integralmente à manifestação do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, igualmente, repudia
o comportamento atrabiliário do Senhor Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ministro Joaquim Barbosa, pela forma desrespeitosa com que
cassou a palavra de um advogado no pleno exercício de sua atividade
profissional, retirando-o a força do Plenário da Suprema Corte.
Este lamentável episódio, sem precedentes nem mesmo nos períodos mais
obscuros da história de nosso país, macula a magistratura nacional e
merece a devida reparação à advocacia e a toda sociedade brasileira.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014.
Técio Lins e Silva
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
Abaixo matéria da Conjur:
Advogados criticam Barbosa por ter expulsado defensor de Genoino
Após o ministro Joaquim Barbosa ter ordenado que seguranças tirassem,
à força, um advogado que ocupava a tribuna do Supremo Tribunal Federal,
membros da advocacia definiram como, no mínimo, inadequada a conduta do
presidente da corte.
Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José
Genoino, reclamava da demora na análise de pedido para que seu cliente,
condenado na Ação Penal 470, volte à prisão domiciliar. O microfone em
que ele falava já havia sido cortado quando o advogado foi retirado do
local.
Em nota, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil declarou que o ministro “traiu seu compromisso ao desrespeitar o
advogado na tribuna da suprema corte” e disse que estudará formas de
obter reparação pela “agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício
profissional”. O presidente do STF não é intocável e deve dar as
devidas explicações à advocacia brasileira, afirma o texto.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa também se manifestou em
nota assinada por seu presidente, Augusto de Arruda Botelho, que disse
ser lamentável "a postura do Excelentíssimo Presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que calou a palavra de
advogado que postulava legitimamente questão das mais caras ao Estado
Democrático de Direito: a prioridade na apreciação, pelo colegiado da
corte, de pedido de comprovada urgência." Segundo a entidade, a atitude
"arbitrária e autoritária" de Barbosa mostra "o desprezo do ministro
pelo sagrado exercício do direto de defesa e o desrespeito à figura do
advogado".
O criminalista Fábio Toffic Simantob avalia que Pacheco tinha o
direito de levantar questão de ordem para a apreciação de um agravo que
ainda não foi pautado mesmo com parecer favorável do Ministério Público
Federal e mesmo envolvendo réu preso e doente. “Pacheco disse o que
muito advogado está querendo dizer na defesa de direito urgente e justo,
mas às vezes não tem coragem. Ele em momento algum desrespeitou o
ministro e não deveria ter tido a palavra cassada.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que já fez críticas
abertas sobre o ministro, disse que Barbosa agora “se superou na
truculência e no autoritarismo após determinar a retirada de um advogado
da tribuna, espaço sagrada da defesa”. Segundo ele, o uso da força
física para “calar a defesa da liberdade” só é adotado por quem não tem
respeito por operadores do Direito.
O advogado José Luis Oliveira Lima (foto), defensor do ex-ministro
José Dirceu na Ação Penal 470, declarou que “o presidente do STF, mais
uma vez, demonstrou a sua intolerância com o debate técnico,
desrespeitando um advogado que estava exercendo de maneira legítima a
defesa dos direitos do seu cliente”.
Essa também é a opinião do presidente do Movimento de Defesa da
Advocacia, Marcelo Knopfelmacher. “A atitude do ministro Joaquim Barbosa
revela absoluta e inaceitável violação às prerrogativas de um advogado
no seu legítimo exercício profissional, atitude essa que merece o mais
profundo repúdio de toda a comunidade jurídica”, afirma.
"Nem nos anos de chumbo os advogados que militaram nos tribunais
militares foram submetidos a um espetáculo degradante e humilhante como
esse”, afirmou o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros,
Técio Lins e Silva. “Trata-se de uma página lamentável da Justiça
brasileira e uma mancha insuportável na historia do Supremo Tribunal
Federal.”
“O ministro Joaquim Barbosa ofende o princípio da colegialidade ao
não levar o agravos da AP 470 para o Plenário. O advogado Luiz Fernando
Pacheco agiu dentro de suas prerrogativas e com justa indignação”,
defendeu o advogado Rodrigo Dall'Acqua.
O criminalista Alberto Zacharias Toron (foto) classifica como
"lamentável" a atitude de Joaquim Barbosa. "E não é só por ter retirado
manu militari o reconhecido profissional da advocacia da tribuna; é
também por não colocar em mesa para julgamento os agravos que questionam
suas decisões monocráticas que levaram ao regime fechado quem deveria
estar trabalhando no semiaberto ou neste quem deveria estar em casa se
recuperando da enfermidade", completa.
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini acrescenta: "O presidente do
Supremo deve perceber que nada acontece por acaso. O episódio apenas
confirma que quem semeia vento colhe sempre tempestade".
Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado de outro réu na Ação Penal
470 — o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson — escreveu artigo em que
diz que "ao revés de cassar-lhe [do advogado] a palavra e, na
renitência, dar-lhe voz de prisão em flagrante por delito de
desobediência, o presidente [Joaquim Barbosa] acabou por praticar o
crime, também de ação penal pública incondicionada, de abuso de
autoridade (Lei nº 4898/65, art. 3º, j), determinando à segurança do
tribunal que retirasse o advogado da corte". Ele criticou o fato de
nenhum dos presentes ter dado voz de prisão ao presidente do STF.
Na última terça-feira (10/6), Barbosa já havia sido alvo de duras
críticas da advocacia durante sessão de desagravo público em favor do
advogado José Gerardo Grossi, que segundo a OAB do Distrito Federal foi
ofendido pelo presidente do STF depois de oferecer emprego em seu
escritório a Dirceu. Grossi disse que o novo comportamento do ministro é
“lastimável” e “deplorável”. “A pessoa que tem autoridade não precisa
adotar práticas como essa para exercê-la”, afirmou.
Barbosa divulgou nota, pela assessoria de imprensa do Supremo, alegando que o advogado Pacheco teria agido "de modo violento".
Brasil 247
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