André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Denise Griesinger
O ministro Luís Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (17) como novo
relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O processo foi
redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria.
A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho
externo dos condenados. Os benefícios foram cassados pelo presidente,
que vai se aposentar da Corte no final deste mês.
As
defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que
os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados
pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão
que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado
no processo do mensalão.
Segundo o procurador, o
entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena,
firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot,
não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para
concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.
No
mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu,
Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da
prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com
base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício
autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.
Na decisão, assinada hoje, em que renunciou ao processo, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente
no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente
citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado
José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do
STF retirassem o profissional do plenário.
"Esse
modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças
contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino
Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica
nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho", disse
Barbosa.
Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da
República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra
advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos
crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.
Pacheco disse
que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do
pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por
enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem
com seu dever", disse à Agência Brasil.
Agência Brasil
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