dom, 08/09/2013
Recém lançado, o livro “O Príncipe da Privataria” – do jornalista
Palmério Dória – traz um capítulo polêmico, sobre inquérito da Polícia
Federal que teria levantado atividades irregulares do então cônsul do
Líbano, em operações de conversão de dívida externa. As suspeitas
envolvem o então senador Fernando Henrique Cardoso.
Mas em 2002 o inquérito já tinha sido alvo de uma reportagem de Amaury Ribeiro Jr na revista IstoÉ.
O inquérito levantava as atividades de um tal Socimer International
Bank, localizado em um paraíso fiscal nas Bahamas, que quebrou no final
dos anos 90.
Quatro anos após sua liquidação, investigação do Ministério Público
Federal e da Polícia Federal constatou que havia um registro dele na
Junta Comercial de São Paulo, exclusivamente para comercializar produtos
de exportação. Foi-se mais a fundo e constatou-se que durante dez anos
atuou como banco clandestino, ajudando na lavagem de dinheiro de
investidores brasileiros.
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Por está época, o MPF conseguiu – num feito inédito – quebrar o
sigilo das contas do Banestado, do Paraná, revelando uma verdadeira
usina de lavagem de dinheiro. Os dados foram passados para a CPI do
Banestado, que acabou enterrada em um acordo espúrio entre o PSDB e o PT
– na figura do relator deputado José Mentor (PT-SP).
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O que importa, para nossa história, é o início dessa episódio, que remonta ao governo Sarney.
Historicamente, em períodos de crise externa adquirir títulos da
dívida externa com deságio e revendê-los pelo seu valor de face
constituiu-se na mais rentável operação do século, responsável por
grandes fortunas construídas ao longo da história.
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Com a moratória de Sarney, o então Ministro da Fazenda Luiz Carlos
Bresser-Pereira decidiu implementar um plano que disciplinasse as
conversões e impedisse as jogadas costumeiras com dívida externa.
Consistia na “securitização” da dívida. Ou seja, quem tinha créditos
contra o país trocaria por novos títulos, a prazos elásticos, taxas de
juros razoáveis e valendo apenas uma fração da dívida original.
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Bresser-Pereira caiu logo após propor a “securitização”, e foi substituído por Maílson da Nóbrega.
Mailson engavetou o plano de Bresser e lançou outro, permitindo a
conversão total da dívida em cruzados, com o compromisso de investir no
país.
Com o BC afrouxando a fiscalização, foram aplicados golpes de toda
sorte. Convertia-se dívida, aplicava-se em empresas fantasmas, com os
cruzados adquiriam-se dólares no mercado paralelo e remetiam-se para
fora, por esquemas de doleiros. Esse golpe teve influência direta na
hiperinflação brasileira do final do governo Sarney.
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Havia um prazo para a conversão, mas montou-se inicialmente uma
operação para os mais amigos. Bancos estrangeiros ficaram de fora. Nos
anos seguintes, a influência política de economistas e políticos ligados
ao BC garantiu a abertura de exceções, uma das quais foi para o
empresário Alberto Achcar, envolvendo o Banco Paribas, da França.
O livro sugere que FHC teria atuado para ajudar Achcar a conseguiu a conversão fora do prazo.
Anos depois, o Secretário do Tesouro norte-americano, Nicholas Brady,
apresentou o Plano Brady, de securitização da dívida. O Brasil aderiu.
Mas o golpe já havia sido dado.
No programa Roda Viva de 5 de fevereiro de 1990 questionei Mailson sobre essa operação.
Aqui, a pergunta e sua resposta:
Luis Nassif: Ministro,
o senhor acha que é correto pegar uma dívida estável e sem inflação,
que é a divida externa, e jogá-la para uma outra dívida, que é
explosiva, que pode provocar inflação?
Maílson da Nóbrega:
Não, não é correto. A dívida externa brasileira é menos de um terço do
PIB [Produto Interno Bruto]. Em termos relativos, a dívida interna
brasileira provavelmente é a mais baixa da América Latina. No Uruguai, a
dívida externa é de 90% do PIB, no Chile era mais de 100% e agora
reduziu um pouco, na Argentina é 80%, no México é 70%. Então, a dívida
não é realmente o problema do Brasil. Agora, a redução da dívida pela
conversão é um mecanismo adequado para reduzir o estoque da dívida desde
que você crie internamente um espaço na política fiscal para evitar um
endividamento maior. Qual é o país que obteve o maior sucesso com o
programa de conversão? O Chile, porque fez uma política fiscal de
contenção e a expansão provocada pela conversão não causou problema.
Tivemos problemas porque não houve abertura de espaço na política
fiscal. Quando nós lançamos o programa de conversão, a idéia era reduzir
o déficit e ir abrindo espaço para uma redução da dívida negociada no
mercado secundário com investidores, com empresas do Brasil. Enfim, você
obteria um resultado positivo da redução da dívida, sem criar problemas
de expansão monetária no mercado.
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