Carlos Soares e Pedro Paulo Medeiro
O julgamento da AP 470 e as prisões de José Genoino, José Dirceu e
Delúbio Soares foram pauta de mais um debate promovido pela militância
petista. Nesta quinta-feira (05.12), o debate puxado pelo mandato do
vereador Carlos Soares, líder do PT na Câmara Municipal de Goiânia,
reuniu 120 pessoas no auditório do Diretório Municipal do PT.
Entre os palestrantes, estava o conselheiro federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e advogado de defesa de Delúbio Soares, Pedro
Paulo Medeiros, que abriu sua fala criticando o espetáculo midiático ao
longo de todo o processo.
“Todas as ações julgadas no STF tem duas letras, AP e um número. Só
que desde o início utilizaram-se do termo ‘mensalão’ , justamente para
sair do termo técnico para o político. Alguns veículos de comunicação
sempre tentaram desvirtuar os acontecimentos”, afirmou Medeiros, que
também elencou várias irregularidades do processo.
“O caso já começou errado porque colocaram todos para serem julgados
no STF. Alguns não eram deputados e foram para a última instância. Ou
seja, teriam direito de serem julgados por um juiz, depois pelo Superior
Tribunal de Justiça e aí sim o Superior Tribunal Federal. Isso o tornou
um julgamento de exceção”, avaliou.
Irregularidades
Medeiros explicou, também, que o mesmo juiz que colheu as provas na
fase de inquérito, Joaquim Barbosa, é o que agora está julgando.
Lembrou, ainda, que não foi estabelecido o direito ao contraditório e
ampla defesa além do que os juiz acabaram julgando em cima de indícios,
atropelando preceitos constitucionais.
Já em relação às prisões, o criminalista foi categórico: “De forma
absolutamente ilegal, pegos como troféus, antes mesmo de serem expedidos
os mandados de prisão”, frisando que os petistas foram condenados antes
do término do processo, por corrupção ativa em regime semiaberto e que,
hoje, encontram-se presos em regime fechado.
“Ainda haverá o julgamento pelo crime de formação de quadrilha,
através dos embargos infringentes. Só que para isso ter acontecido,
teríamos que ter várias pessoas juntas no mesmo momento para praticar o
crime que na verdade não aconteceu”, complementa.
O advogado explicou que para tentar reverter às injustiças cometidas
na AP470, “o caso poderá parar na Corte Americana de Direitos Humanos,
que irá perguntar o que foi feito no julgamento e possivelmente condenar
o país por violação deste tratado. Agora não sei se o Brasil revogaria
as decisões do processo”.
Recado de Delúbio
Medeiros destacou que os petistas não estão tendo nenhum privilégio e
afirmou que “Delúbio agradece o apoio e as orações e espera que logo
saia a autorização para que eles possam trabalhar”.
Já a professora Delci de Sousa, militante do coletivo de mulheres do
PT goiano, frisou que o julgamento da AP 470 trata-se de “um julgamento
de exceção que violou todos os direitos dos companheiros e isso deve
abrir precedente para que nós também tenhamos os nossos direitos
violados”.
“Quero que este julgamento seja revisto pela manutenção da democracia
brasileira e eles saiam desta situação, não é justo pagarem por algo
que não fizeram, não há provas”, complementou.
Por fim, o vereador Carlos Soares (PT) fez um apelo: “Peço que continuem a dar apoio seja por cartas, pelas redes sociais ou na Trincheira da Resistência na porta do STF. São inocentes, companheiros do nosso partido. É uma luta que devemos travar, pois estão atingindo o PT”.
Blog do Zé Dirceu
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