André Richter
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal,
pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) parecer sobre o inquérito
do suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de
trens e metrô de São Paulo.
Ele determinou que o nome completo dos investigados conste da lista
de consulta processual do STF. Antes da decisão do ministro, o processo
era identificado pelas iniciais dos envolvidos. A decisão foi assinada
no dia 20 de dezembro.
Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o
ministro poderá determinar que a parte da investigação que envolve
pessoas sem foro privilegiado retorne à Justiça Federal em São Paulo. Se
isso ocorrer, somente parlamentares citados no processo responderão ao
processo no Supremo.
No dia 12 de dezembro, a investigação foi enviada pela Justiça
Federal ao STF, e a relatoria ficou com a ministra Rosa Weber. A
ministra rejeitou o processo, que foi enviado a Marco Aurélio devido a
um pedido de acesso à investigação encaminhado anteriormente ao
ministro.
O inquérito chegou ao Supremo por causa da inclusão do nome do
deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Como o parlamentar tem foro
privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF. Além de
Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles três
secretários do estado de São Paulo.
No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e
lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que
concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os
preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a
anuência de agentes públicos.
Agência Brasil
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