Investigação do MPF revela esquema de caixa 2
envolvendo a governadora Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte, única
do DEM, e o presidente do partido, Agripino Maia; esquema é revelado em
reportagem da revista Istoé que chega nesta sexta (20) às bancas;
recursos do governo do Rio Grande do Norte saíam dos cofres públicos
para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de
concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com
empresas de fachada e firmas em nome de laranjas; escutas telefônicas
mostram Agripino Maia cobrando a liberação de recursos para um aliado;
caso, que chegou à PGR em 2009, foi arquivado pelo então procurador
Roberto Gurgel
247 - A chegada da edição de Natal da revista
Istoé às bancas não traz notícias boas para o DEM, principalmente para a
governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e ao presidente
do partido, Agripino Maia. Ambos estão sendo investigados pelo
Ministério Público Federal por caixa 2 durante a campanha eleitoral de
2006. Em umas das escutas telefônicas, Maia surge questionando a um
interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil
prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das
ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a
investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram
utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de
doadores. A reportagem da revista Istoé é assinada pelo jornalista Josie
Jeronimo.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República em 2009,
durante a gestão de Roberto Gurgel, mas só agora, sob a batuta do
procurador-geral Rodrigo Janot será investigada. O caso entra no alvo do
MPF num momento complicado para a governadora Rosalba Ciarlini, que já
teve seu mandato suspenso pelo TRE, por uso da estrutura governamental
em 2012 para beneficiar uma aliada que era candidata a prefeita. Rosalba
permanece no cargo por força de uma liminar.
Confira matéria na íntegra:
Caixa 2 democrata
Ministério Público Federal investiga esquema envolvendo a
governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e o presidente do
DEM, Agripino Maia. Escutas telefônicas revelam transações financeiras
ilegais durante campanha
Josie Jeronimo
Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em
arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas,
apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a
administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro
para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e permanece no
cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais
nos próximos dias.
O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio
Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um
intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das transações
financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em
escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais ISTOÉ
teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi
Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o
presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.
A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das
conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$
20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi
repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição
convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de
assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir
depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até
mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se
queixa:“Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha
conta”.
Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele
ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o
contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito
de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de
ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu
telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número
de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir
notas frias para justificar gastos eleitorais.
Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos
Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para
receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é
apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é
que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe
Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não
questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos
grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu.
As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de
caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.
Procurado por ISTOÉ, o senador José Agripino não nega que a voz
gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as
conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do
senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido
para a campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.
No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu
talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam
duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio
econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações
sobre o abastecimento das campanhas do partido.
A Polícia Federal apura
denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a
Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio
cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$
550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro
maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas
para a folha de pagamento e para crédito consignado.
Só este ano foram
R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de
Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de
pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos
servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o
porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas
básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró,
empreendimento tocado pela EIT.
De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado
saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM
por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de
tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de
laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O
autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir
do pequeno estabelecimento “Sucata do Edvaldo” construiu, em duas
décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita
Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430
milhões.
O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na
campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só
vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o
número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia
Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a
Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de
R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do
Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram
as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de
caixa 2.
Brasil 247
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