Sugerido por Luiz Eduardo Brandão
Do Jornal do Brasil
Mensalão prende 17, mas crimes financeiros seguem sem punição
Responsáveis por fraudes em bancos, empresas e obras públicas estão livres
A Ação Penal 470 levou recentemente 17 políticos e empresários para
a prisão, no processo que ficou conhecido como mensalão. Após o anúncio
da expedição dos mandados de prisão, os condenados começaram a se
apresentar à Polícia Federal e foram transferidos para a Penitenciária
da Papuda, no Distrito Federal. Entre os detentos estão o ex-ministro da
Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente, do PT José Genoino, e o
ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, ex-deputados e ex-funcionários e
ex-dirigentes do Banco Rural.
Enquanto isso, escândalos financeiros envolvendo desvio de
recursos, fraudes contábeis e outras falcatruas continuam sem solução, e
os responsáveis por esses crimes continuam sem punição efetiva. Os
bancos brasileiros que sofreram intervenção por conta de rombos nas
contas, e entraram em falência, são exemplos da impunidade de figuras
que lesaram os cofres públicas e até o bolso de seus clientes e
acionários, mas seguem ilesos.
O BCSul, o rombo de R$ 3 bi nos cofres públicos e a viagem de férias
Luís Otávio e Luiz Felippe Índio da Costa são apontados como os
responsáveis por provocar a falência do Banco Cruzeiro do Sul (BCSul),
um prejuízo de R$ 3,8 bilhões ao Sistema Financeiro, lavagem de
dinheiro, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro,
gestão fraudulenta, estelionato, apropriação indébita, caixa dois e
crimes contra o mercado de capitais. Após ficar preso por mais de três
semanas no final de 2012, ter seu passaporte apreendido e todos os bens
bloqueados, o executivo conseguiu autorização judicial para viajar ao
Chile com o filho Octavio durante as férias de julho. Seu pai, Luis
Felippe, ficou recluso no mesmo período do filho em prisão domiciliar,
devido à idade avançada.
Os Índio da Costa ficaram conhecidos também pela contribuições para
campanhas de políticos. O principal beneficiado teria sido José Serra,
que se candidatou à presidência tendo o sobrinho e primo dos
ex-controladores como vice, o ex-deputado Índio da Costa e atual
secretário de Esportes e Lazer da Cidade do Rio de Janeiro. A Polícia
Federal investiga se as verbas fraudulentas eram colocadas em paraísos
fiscais, contas de laranjas ou campanhas políticas, como de Serra. De
acordo com documentos revelados pela Isto É em maio deste ano, o BCSul
contava com a "omissão de grandes empresas de consultoria e até com um
aparato de arapongagem que garantia acesso a informações
privilegiadas".
Em outubro deste ano, a Justiça Federal de São Paulo suspendeu a
ação penal em que os ex-controladores foram acusados de quebrar o banco e
deixar o prejuízo.
O Banco Econômico e Ângelo Calmon de Sá
O Banco Econômico, de Angelo Calmon de Sá, é outro que protagonizou
escândalo. Em 1995, funcionários do Banco Central encontraram na sala
de Calmon de Sá uma pasta com documentos que apontavam para doações de
dinheiro a campanhas eleitorais. Na lista estavam nomes de 45 políticos,
entre eles Luís Eduardo Magalhães (PFL/BA), José Serra (PSDB/SP) e
Francisco Dornelles (PPB/RJ). Em 1990, a legislação proibia a doação de
dinheiro por empresas a candidatos.
O Banco Econômico foi socorrido numa operação que custou R$ 3
bilhões dos cofres do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), criado pelo
governo Fernando Henrique Cardoso quando José Serra era ministro do
Planejamento.
Durante as investigações sobre as atividades do Banco Econômico, em
1996, Ângelo foi indiciado por crime de sonegação fiscal e do
"colarinho-branco". Em seguida, o Procurador-geral da República, Geraldo
Brindeiro, pediu o arquivamento do processo, alegando falta de provas, e
o STF acatou. Recentemente, a juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara
da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou denúncia apontando dano
ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios
administrativos no caso Banco Econômico. São réus na ação, além do
ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá, praticamente toda a equipe
econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, incluindo o ex-ministro
Pedro Malan, os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo
Franco, que, aliás, tornaram-se banqueiros depois que deixaram o
governo.
Em setembro, Ângelo Calmon de Sá, teve a condenação por gestão
fraudulenta de instituição financeira, confirmada pela ministra do
Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz. Ele foi condenado às penas de
quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento
de 30 dias-multa. Mas ele continua solto após recorrer ao STF.
A estratégia de Edemar Cid Ferreira com o Banco Santos
O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do antigo Banco Santos, que deu
calote em mais de dois mil credores e foi descoberto depois que entrou
em intervenção judicial, em 2005, vivia em uma espécie de museu, com
esculturas caríssimas pelos jardins, no bairro do Morumbi, na zona sul
de São Paulo, quando foi despejado, em 2011. As inúmeras e valiosas
obras de arte surpreenderam até os pequenos credores do banco Santos.
Quando banco pediu a intervenção, os investidores tentaram resgatar
os recursos e descobriram que as aplicações tinham sumido. Clientes
descobriram que o banqueiro havia se apropriado de boa parte do seu
patrimônio financeiro, de acordo com informações reveladas pela Veja na
época. Ele lesou noventa grandes investidores e gastou US$ 250 milhões
dos clientes para construir, mobiliar e decorar sua mansão em São Paulo.
Edemar alegou que o dinheiro desaparecera porque havia sido emprestado
para a Alsace Lorraine, uma empresa que também quebrara. A Alsace
Lorraine, todavia, era uma empresa-fantasma aberta por ele nas Ilhas
Virgens Britânicas.
Edemar foi condenado acusado de aplicar o dinheiro obtido por
lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e desvio de recursos do banco na
compra das obras de arte. O banco sofreu intervenção do Banco Central
em 2004 e teve a falência decretada em 2005. No ano seguinte, Edemar foi
condenado e preso no Centro de Detenção Provisória da cidade, mas
conseguiu um Habeas Corpus no Supremo para recorrer em liberdade. Em
novembro, o STJ negou um pedido de Edemar de adiar o início dos
pagamentos aos que têm recursos a receber da instituição.
Responsáveis por rombo do Panamericano seguem livres
O Panamericano, de Silvio Santos, por sua vez, protagonizou
escândalo em 2010. O rombo foi resultado de um acúmulo de
irregularidades contábeis desde 2006. O banco inflava balanços por meio
do registro de carteiras de créditos que haviam sido vendidas a outras
instituições como parte de seu patrimônio. Em 2011, em troca de um
resgate de quase R$ 4 bilhões feito pelo Fundo Garantidor de Crédito
(FGC), o BC exigiu que a instituição fosse vendida a algum grande banco
brasileiro. A negociação foi fechada com o BTG Pactual, de André
Esteves.
No início deste ano, a Justiça Federal decretou o arresto dos bens
de 13 ex-executivos do Banco, denunciados pela gestão fraudulenta. Entre
os investigados que tiveram bens embargados estão o ex-presidente do
Grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval, o ex-presidente do
Panamericano, Rafael Palladino, e o ex-diretor de cartões da
Panamericano Administradora de Cartões Ltda, Antônio Carlos Quintas
Carletto. Eles e os outros 10 denunciados são réus em ação penal por
crimes contra o sistema financeiro.
Justiça suspendeu ação contra dirigentes do Boavista, que lesou clientes
Maracutaias do Banco Boa Vista também foram flagradas nos anos
1996. O banco tinha rombos em suas carteiras de crédito e problemas no
balanço. O caso teve bastante repercussão em janeiro de 1999. A
corretora do banco aplicou o dinheiro dos cotistas contra a
desvalorização do real, mas o Real foi desvalorizado e três mil
investidores foram prejudicados.
Depois do escândalo, o banco propôs pagar aos cotistas metade do
dinheiro aplicado. Clientes, no entanto, alegaram que, com medo de não
receber nada depois, assinaram acordo dizendo que sabiam dos riscos do
investimento. Em 2002, o desembargador do Rio suspendeu ação contra os
dirigentes do Boavista, Olavo Egýdio Monteiro de Carvalho, presidente do
Conselho de Administração, e José Luiz Silveira Miranda, presidente.
As denúncias contra as empresas de Eike
As empresas de Eike Batista, que viu seu império ruir nos últimos
meses, têm levantado diversas denúncias, que parecem não impedir o
empresário de sair beneficiado da história. Na mesma velocidade com que o
patrimônio se desintegra, as denúncias e suspeitas vêm à tona,
mostrando que há ainda muito a ser desvendado. As revelações levantaram
dúvidas sobre como Eike conseguiu na Justiça o direito à recuperação
judicial.
Um grupo de acionistas minoritários da OGX decidiu entrar com ações
contra a empresa, Eike Batista e a CVM (Comissão de Valores
Mobiliários). Eles acusam a política de divulgação da OGX, que anunciou
informações otimistas sobre o campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos.
Em julho deste ano, o bloco foi devolvido por não ser viável
economicamente. Os acionistas acreditavam ser apenas uma "fase ruim". A
situação só ficou clara com o anúncio de desistência do campo de Tubarão
Azul, mas, nessa altura, já era tarde.
"Nós (os acionistas) nos reunimos com regularidade para analisar a
situação da empresa e por algumas vezes constatamos que os resultados
estavam bem abaixo do prometido, mas acreditamos ser uma falha técnica
nos testes de engenharia, eles acontecem", explica Eduardo Mascarenhas,
engenheiro e acionista minoritário da OGX. "Mas quando anunciaram a
desistência do campo de Tubarão Azul, foi um absurdo. Como um poço que
prometia ser um dos maiores do mundo passa a ser nulo? É grave demais",
completa.
Como se não bastasse, há informação no mercado envolvendo empresa
de logística, de transporte e a mineradora de Eike Batista. Um contrato
teria sido realizado para transporte da produção de minério. Contudo, o
montante a ser transportado era, na realidade, muito menor do que o
previsto. A intenção era fazer com que o mercado acreditasse que a
produção era bem maior do que o que acontecia na realidade. Mesmo
pagando cifras milionárias para o transporte que não aconteceria, o
prejuízo seria menor do que se o mercado descobrisse que as empresas não
estavam produzindo tanto quanto anunciavam.
Coluna dominical do jornalista Elio Gaspari publicada no início de
novembro ressalta que vários diretores do grupo foram coniventes com
resultados e expectativas inflados, com foco no bônus que receberiam.
Segundo o jornalista, pelo menos dez executivos saíram das empresas de
Eike com mais de R$ 100 milhões nos bolsos e alguns com mais de R$ 200
milhões. Gaspari lembrou, na ocasião, de empresários e banqueiros que
quebraram como Angelo Calmon de Sá, do Banco Econômico, que tenta
recuperar sua fortuna com ações na Justiça contra o Banco Central.
Em nota publicada anteriormente, Gaspari ressaltava a viagem do
filho de Eike, Thor, a Miami, com sua mãe, a ex-modelo Luma de Oliveira.
"Eike Batista não pagou os US$ 45 milhões que devia aos seus credores,
mas ninguém deve temer que seus dependentes entrem para o cadastro do
Bolsa Família. Seu filho Thor, que estava em Miami com a mãe, a atriz
Luma de Oliveira, veio para o Rio. Mesmo tendo prestado serviços
despiciendos ao grupo OGX, recolheu aquilo a que julgava ter direito",
diz a nota do jornalista.
Escândalo do Dnit e as movimentações na Justiça
Outro escândalo que segue sem definição é o relacionado ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de fraude
na concorrência da ferrovia Norte-Sul. Investigação da Polícia Federal
mostra que, em apenas dois anos (2009 e 2010) houve superfaturamento de
R$ 720 milhões em obras. A Controladoria Geral da União, do governo
federal, também encontrou irregularidades em 12 trechos da ferrovia
Norte-Sul, administrada pela estatal Valec. Entre os problemas
encontrados estão licitação direcionada, pagamento indevido,
superfaturamento nos preços e falhas nas obras executadas.
Acusado de enriquecimento ilícito, José Francisco das Neves, o
Juquinha, foi solto após a Justiça avaliar que ele não oferece risco
para a investigação. Segundo o Ministério Público Federal em Goiás,
Juquinha, sua mulher e os três filhos adquiriram fazendas, casas
luxuosas e apartamentos e chegaram a abrir empresas para administrar o
patrimônio.
Blog do Luis Nassif
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