Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff prorrogou, por meio da Medida Provisória (MP) 632, publicada hoje no Diário Oficial da União,
os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O decreto de
criação previa a conclusão das atividades em maio de 2014, após dois
anos de trabalho. A prorrogação estabelece mais sete meses, até 16 de
dezembro do próximo ano, para a apresentação do relatório final.
A MP altera o Artigo 11 da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011,
que passa a ter a seguinte redação: “A Comissão Nacional da Verdade terá
prazo até 16 de dezembro de 2014 para a conclusão dos trabalhos e
deverá apresentar, ao final, relatório ciscunstanciado contendo as
atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e
recomendações”.
A prorrogação era pleiteada desde o primeiro semestre deste ano. Em
abril, um pedido foi apresentado à presidenta durante reunião com
lideranças do movimento estudantil. Em maio, membros da própria CNV
apresentaram as demandas da sociedade civil, incluindo comissões
estaduais da Verdade, comitês de Memória e Justiça e centrais sindicais,
para que os trabalhos fossem prorrogados.
Os membros da CNV consideravam difícil a conclusão do relatório
final até maio e importante a prorrogação para o aprofundamento dos
trabalhos. A CNV foi criada para apurar violações aos direitos humanos
ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. De
acordo com a lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer
fatos e não tem caráter punitivo. O grupo também utiliza informações
produzidas há 17 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos e há 11 anos pela Comissão de Anistia.
Agência Brasil
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