Da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix
Fischer, negou pedido da prefeitura de São Paulo para autorizar o
aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital
paulista. Fischer decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP) que suspendeu o reajuste.
Ele entendeu que o pedido é incabível por motivos processuais. Em nota,
a prefeitura afirmou que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal
(STF).
De acordo com decisão do presidente do STJ, o pedido de liminar
feito pelos representantes da prefeitura não é o meio adequado para
questionar a constitucionalidade do aumento.
No recurso impetrado no STJ, a prefeitura de São Paulo alegou que a
suspensão do aumento gera prejuízo de R$ 800 milhões, além de impedir
que o município possa atualizar a base de cálculo do imposto. A
prefeitura também considerou a decisão do TJSP ilegal, por não permitir
que os procuradores do município fizessem sustentações orais durante o
julgamento que suspendeu a cobrança.
O aumento do imposto está suspenso desde o dia 11 de dezembro.
Segundo a prefeitura, o reajuste representa um aumento médio geral do
IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a
média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes,
o número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão. O governo
destaca que o novo cálculo proporciona uma redução do imposto em 25 dos
96 distritos da capital.
Em nota divulgada à imprensa, a prefeitura afirmou que pretende
recorrer ao STF. “O STJ considerou a matéria como constitucional, de
responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). A prefeitura estuda
agora recorrer à Suprema Corte”.
Agência Brasil
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