Presidente do Supremo Tribunal Federal rejeitou
nesta sexta-feira recurso do prefeito Fernando Haddad para reverter uma
liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia o reajuste do
imposto na capital paulista; com a decisão, Haddad continua impedido de
colocar em prática a proposta de aumento progressivo do IPTU, como
queria e já cantava vitória na tevê o presidente da Fiesp, Paulo Skaf;
tanto Haddad quanto Skaf foram recebidos ontem por Joaquim Barbosa, que
ouviu defesas e ataques sobre a proposta; hoje o prefeito atacou a ação:
"é muita demagogia ficar entrando com uma ação contra a cidade, já que a
Fiesp não entrou com nenhuma ação contra nenhum outro prefeito"
SP247 – O prefeito Fernando Haddad (PT) acaba de
sofrer mais uma derrota na Justiça, desta vez na mais alta corte do
País, que o impede de reajustar o IPTU na cidade de São Paulo. O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou
nesta sexta-feira 20 o recurso de Haddad para derrubar a liminar emitida
pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia o aumento. O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) também já havia negado o recurso, o que levou
o caso ao STF.
O prefeito foi recebido ontem em Brasília por Joaquim Barbosa, para
quem expôs os argumentos sobre a necessidade de se reajustar o imposto
e, portanto, de se derrubar a decisão do TJ-SP. No mesmo dia, o
presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo),
Paulo Skaf, também foi até o ministro, mas com o objetivo contrário:
apresentar seu ponto de vista contra a proposta de Haddad. A ação que
impede o aumento do IPTU foi movida pela Fiesp e pelo PSDB.
Barbosa considerou, em sua decisão, que a solicitação de liminar
feita pela prefeitura de São Paulo é "invasiva ao devido processo
judicial". Nesta sexta-feira, Haddad se mostrou bastante irritado com a
situação e chamou de "demagógica" a ação contra o reajuste do imposto.
De acordo com sua proposta, que prevê um aumento progressivo, o IPTU
seria elevado em até 20% para imóveis residenciais e até 35% para
comerciais. A ideia é cobrar valores maiores de quem mora em bairros
mais valorizadas da capital.
"É muita demagogia ficar entrando com uma ação contra a cidade, já
que a Fiesp não entrou com nenhuma ação contra nenhum outro prefeito",
criticou Haddad. O prefeito de São Paulo vê um claro interesse eleitoral
na atitude. "Não vale a pena fazer demagogia para ganhar [nas eleições]
alguns pontinhos. Não é porque você é candidato a qualquer coisa que
você pode fazer demagogia", disse. Paulo Skaf é pré-candidato ao governo
paulista pelo PMDB e tem usado a verba da Federação para explorar sua
imagem.
Em seus argumentos, Skaf defende que "a sociedade não aceita mais
pagar impostos". Segundo o presidente da Fiesp, "é preciso melhorar a
qualidade dos serviços públicos, pois o que está aí é um desrespeito ao
cidadão. Esta é uma vitória dos paulistanos e não apenas deles, porque
serve de exemplo para outras prefeituras que estejam pensando em fazer
aumentos abusivos de impostos".
Leia abaixo reportagem da Agência Brasil:
Supremo rejeita pedido da prefeitura de São Paulo para liberar aumento do IPTU
André Richter
Repórter da Agência Brasil
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, negou hoje (20) pedido da prefeitura de São Paulo para liberar o
aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital
paulista. Barbosa entendeu que a questão deve ser analisada pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que suspendeu o aumento no dia
11 de dezembro.
Segundo a prefeitura, o reajuste representa aumento médio do IPTU de
14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média
ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o
número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão.
Na decisão, Barbosa afirmou que a solicitação de liminar feita pela
prefeitura de São Paulo é "invasiva ao devido processo judicial", por
atravessar o caminho natural dos recursos nas instâncias do Judiciário.
"Sem o registro documental de que inexistem despesas opcionais, eventual
suspensão significaria o reconhecimento de que o Poder Público poderia
deixar de cumprir obrigações constitucionais e legais segundo simples
juízos de conveniência e de oportunidade. Uma vez recolhido o valor do
tributo, sua restituição é demorada e custosa.", disse Barbosa.
Em nota à imprensa, a prefeitura de São Paulo disse que lamenta a
decisão de Barbosa, que manteve o aumento suspenso conforme decisão do
TJSP, e vai enviar os boletos do IPTU 2014 com reajuste de cerca de 5,6%
para todos os contribuintes. "Caso a lei não tivesse sido suspensa pela
liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel
[residencial, em média, de 10,7% e comercial, em média, de 31,4%) e por
localização (por exemplo, os distritos do Parque do Carmo e do Campo
Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que
beneficiaria a população mais pobre da cidade", diz o comunicado da
prefeitura.
Brasil 247
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