8 de Dezembro de 2013 | 08:16 Autor: Fernando Brito
Jânio de Freitas, na Folha
de hoje, com a firme delicadeza que marca seu texto, descreve a
diferença de velocidade com que os casos envolvendo parlamentares são
julgados no Supremo Tribunal Federal.
E, claro, como isso implica em dois pesos e duas medidas para a aplicação da Justiça.
Aquela história de “fazer o bem sem olhar a quem” parece ter ganho
uma versão jurisprudencial: “fazer o mal, mas olhando a qual”.
Leia Jânio:
Velinhas
Janio de Freitas
Passou na semana passada sem celebração alguma, apesar de tão
merecida, o aniversário de dez anos de permanência do mensalão do PSDB
no Supremo Tribunal Federal. Distribuído ao hoje ex-ministro Ayres
Britto, é o processo que ficou com o STF quando o tribunal decidiu
desmembrar a ação penal, e entregou outra parte à Justiça comum de
Minas. Desmembramento negado ao mensalão do PT, em prejuízo de vários
dos réus, ao retê-los em uma só instância de julgamento.
Com a aposentadoria de Ayres Britto, o processo aguardou por sete
meses a indicação do substituto por Dilma Rousseff. O novo ministro
Luís Roberto Barroso recebeu-o e pretende vê-lo em julgamento no ano que
vem. Será um feito, embora sem maior efeito. Já dois réus do mensalão
do PSDB estão liberados pela idade.
O tempo tem ainda outros modos de colaborar com a Justiça à
brasileira. Há três anos e três meses, o então deputado José Tatico, do
PTB goiano, proporcionou um momento histórico ao Supremo: foi tido como o
primeiro congressista ali condenado. Por apropriação de dinheiro
destinado à Previdência Social. Como até agora esperasse o exame de um
recurso pelo Supremo, também na semana passada foi beneficiado com a
prescrição de sua pena, que a declarou sem sequer chegar ao exame do
recurso.
Mas os parlamentares continuam por lá. Se bem que o relator Luiz
Fux pediu o arquivamento da ação contra o deputado Arthur Lima, alagoano
do PP. Perdeu, porém. O congressista foi acusado -é verdade que depois
também desacusado- de haver derrubado a ex-mulher, aplicado-lhe alguns
pontapés e até lhe puxado os cabelos. Entre a entrada do processo no STF
em 2011 e o parecer da Procuradoria Geral da República, representada
pelo mesmo Roberto Gurgel do processo do mensalão, foram necessários 11
meses. E depois passados mais um ano e nove meses, na semana passada o
Supremo decidiu pela ação penal contra o deputado. A agressão já tem
sete anos de espera.
Tijolaço
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