Enviado seg, 16/12/2013 - 09:39
por Luis Nassif
Jornal GGN - “O
único partido do magistrado deve ser a própria consciência”. A afirmação
é do desembargador Carlos Henrique Abrahão, do Tribunal de Justiça de
São Paulo, durante a versão paulista do seminário “A democracia digital e
o Poder Judiciário”, organizado pelo Jornal GGN com apoio da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) nacional.
O que se passa hoje no Brasil é que as instituições estão sendo
testadas. “A partir de agora, o papel de fiscalização e supervisão é da
imprensa como um todo e da sociedade civil”.
Resta ao Judiciário “conhecer a sua realidade e atacar de frente seus
problemas e colocar o dedo na ferida”, diz Abrahão. Para ele, as
pessoas que buscam o tiroteio das notícias são aqueles que querem se
perpetuar no poder.
“Nos EUA, é raríssimo criticar juiz da Suprema Corte, porque ele é
fechado, sereno. Na Alemanha, juiz não faz críticas junto à imprensa”,
comenta.
Segundo Abrahão há um conjunto de interrogações sobre a ação da
mídia: Queremos imprensa livre ou partidarizada? Qual o impacto da
exposição das vidas das pessoas? O que a imprensa quer: melhorar o país
ou jogar informações confusas? Para ele, a mídia brasileira não estava
preparada para o mensalão. E o Judiciário não estava preparado para
enfrentar os holofotes.
“A democracia latino-americana é nova e chegando com a velocidade da imprensa americana”, continua Abrahão.
Hoje, o Judiciário pede que Google retire uma informação e ele não
tender. “O poder da mídia se sobrepõe ao poder do Estado” diz ele,
refletindo uma preocupação global com o poder das grandes redes sociais.
Além disso, há um caos na informação, agravado pela falta de
conhecimento técnico da mídia. “Grupo OGX pediu recuperação. Uma parte
disse que Justiça aceitou: outra diz que pediu falência. Problemas de
falta de conhecimento”, constata ele.
Outro ponto nebuloso é a questão das concessões de rádio de TV.
“Porque determinado canal de TV está há 40 anos com mesma pessoa? Porque
Congresso não reforma concessões?”
A economia global e a sociedade digital gerou conflitos de interesses
difíceis de contornar, constata. “A economia global acarretou explosão
da mídia e carga de informações que muitas vezes não corresponde à
realidade”. O sigilo de fonte é utilizado em disputas internas, quando
se quer plantar um fato.
Para ele, as redes sociais ainda carecem de parâmetros de
legitimidade. “Até que ponto estão exercendo papel moral e ético? Até
que ponto selecionando?”
Além disso, as novas tecnologias ainda não são bem administradas pelo modelo judiciário.
Com processo eletrônico, o advogado pode levar a ação em poucos
minutos. Antes, levava de três a quatro dias para receber processo. Hoje
em dia, consegue-se agravo de instrumento em questão de horas. Embora a
lei seja de 2006, somente agora o Poder Judiciário está se adaptando
para os novos fatos.
O que Judiciário não pode é se comportar de forma virtual. Tem que ter capilaridade de realidade, diz ele.
Segundo Abrahão, o Judiciário somente se aprimorará “quando estiver
aberto para raios de sol: os meios de comunicação. Sem tempestade e sem
tempo nublado, provocado por noticias falaciosas. Prefiro um Judiciário
de hoje que o trancafiado”.
Blog do Luis Nassif
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