Um dos advogados mais notórios do País, Luiz
Eduardo Greenhalgh afirma em entrevista ao 247 que decisão de mandar
Delúbio Soares para o regime fechado na Papuda, tomada pelo juiz Bruno
Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do DF, foi uma "retaliação" ao
resultado dos embargos infringentes; "Inconformado com o resultado, com
sua derrota, Joaquim Barbosa se vingou", disse; "A VEP fez um inquérito
sigiloso sobre Delúbio e não deu a ele o direito de ser ouvido, o que é
uma flagrante ilegalidade. Nesse sentido, ele não é mais um preso, é
refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da lei",
acrescentou, sobre denúncias de que presos teriam regalias; segundo ele,
o que os dois juízes fizeram "deveria ser alvo de investigação das
corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça"
247 – A decisão de mandar o ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares para o regime fechado, tomada pelo juiz Bruno Ribeiro, da
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, foi uma "retaliação" à
decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em favor dos embargos
infringentes, "tanto que só saiu após o julgamento e o despacho foi
enviado em primeira mão para a revista Veja". A afirmação foi feita pelo
advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, em entrevista exclusiva ao 247.
Na sessão desta quinta-feira 27, a maioria do colegiado absolveu oito
réus condenados pelo crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470,
permitindo-os cumprir pena em regime semiaberto.
O motivo para a decisão de Bruno foi a denúncia – não comprovada, nem
detalhada – de que Delúbio teria direito a feijoada aos finais de
semana e visitas fora de horário na Penitenciária da Papuda, em
Brasília, segundo o Ministério Público. "A Vara de Execuções Penais fez
um inquérito sigiloso sobre o Delúbio e não deu a ele o direito de ser
ouvido, o que é uma flagrante ilegalidade. Delúbio, que teve assegurado o
direito ao regime semiaberto, foi enviado ilegalmente ao regime fechado
sem direito ao contraditório", avaliou Greenhalgh.
Nesse sentido, segundo o advogado, o condenado "não é mais um preso",
mas sim "refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da
lei". De acordo com Luiz Eduardo Greenhalgh, "Bruno Ribeiro é longa manus
do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Tanto que ele foi escolhido a
dedo para conduzir as execuções penais da Ação Penal 470, substituindo
um titular que já estava no cargo. Inconformado com o resultado, com sua
derrota [sobre os infringentes], Barbosa se vingou". O caso, observa
ele, "virou uma situação atípica, onde se tem presos que viraram reféns
em uma democracia".
Greenhalgh, que é um dos mais notórios advogados brasileiros, e
conhecido como um dos mais combativos em defesa de perseguidos da
ditadura militar, defende uma investigação do episódio: "O que esses
dois juízes fizeram deveria ser objetivo de investigação das
corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O
que está acontecendo no Brasil é inaceitável. É hora de a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) se levantar. Hoje, os reféns são Delúbio e
Dirceu, amanhã poderão ser quaisquer brasileiros atingidos por essa
tirania".
Supostas regalias
Segundo reportagem da revista Veja, o Ministério Público pede ao
governo do Distrito Federal o fim do que chama de "tratamento
diferenciado" aos condenados na Ação Penal 470, e ameaça transferir
Delúbio Soares e José Dirceu para presídios federais caso isso não
aconteça. A revista cita visitas fora de horário e uma feijoada a que
Delúbio teria direito aos finais de semana. Ao comentar as acusações,
Greenhalgh questiona: "que privilégio poderia ter acontecido?"
E pontua a falta de explicações em cada caso, levando em consideração
que os detentos da ala onde Delúbio estava preso até hoje têm direito a
cantina e uso de eletrodomésticos, como relatou a OAB.
"Suponhamos que os presos fizeram feijoada, se fizeram, qual é o
problema? Pediram para cortar a barba, ele [Delúbio] cortou. Ele pediu
para que o carro da CUT (Central Única dos Trabalhadores, onde Delúbio
trabalha) entrasse no pátio, mas não podia, então não entrou".
O advogado garante que "nos últimos dez anos, nunca houve uma decisão
desse tipo na Vara de Execuções do Distrito Federal". Quando decidiu
suspender os benefícios de José Dirceu, com base no episódio de que o
ex-ministro teria usado um telefone celular de dentro da cela, Joaquim
Barbosa alegou que seria necessário ouvir o réu. Por fim, Greenhalgh
conclui que o argumento usado supostamente com o objetivo de beneficiar
José Dirceu acabou prejudicando o próprio condenado. "É uma ilegalidade
que está acontecendo no governo brasileiro", afirma.
Brasil 247
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