André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo
O Supremo Tribunal Federal (STF)
retoma hoje (26) o julgamento de recursos da Ação Penal 470, o processo
do mensalão. Nessa fase do julgamento, os ministros vão decidir se oito
condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação
de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as
condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes.
Todos os réus que terão os recursos analisados estão presos para
cumprir as penas em que não cabem mais recursos, como corrupção e evasão
de divisas.
A sessão de hoje será retomada com as sustentações orais dos
advogados de defesa do publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos,
e de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, que cumprem mais
de 25 anos em regime fechado. Todos recorreram das condenações por
formação de quadrilha. Em seguida, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, apresentará a acusação. O voto do relator dos
infringentes, ministro Luiz Fux, e dos demais ministros serão proferidos
a seguir.
Na semana passada, os advogados de condenados ligados ao PT e ao
Banco Rural pediram absolvição de seus clientes pelo crime de formação
de quadrilha. O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira,
afirmou que não há provas no processo que confirmem a prática do crime.
Arnaldo Malheiros Filho, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares, argumentou que houve equívoco na condenação e "banaliação" da
acusação por formação de quadrilha.
Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime
semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e
dez meses no regime fechado. Genoino foi condenado a seis anos e onze
meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses. Delúbio foi
condenado à pena total de oito anos e onze meses e cumpre seis anos e
oito meses.
Após decidirem os infringentes que questionam as condenações por
formação de quadrilha, os ministros vão decidir se três condenados que
obtiveram quatro votos pela absolvição no crime de lavagem de dinheiro
terão as penas revistas. Nesta situação estão o ex-deputado João Paulo
Cunha, o ex-assessor do PP João Claudio Genu e Breno Fischberg, ex-sócio
da corretora Bonus Banval.
Agência Brasil
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