Um dia depois de o ministro Luiz Fux arquivar a
representação do PT contra o ministro Gilmar Mendes, alegando que a
eventual calúnia feita por ele sobre lavagem de dinheiro nas vaquinhas
de Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu, foi dirigida aos doadores
de recursos e não ao Partido dos Trabalhadores, surge a primeira
reação; o Movimento dos Sem-Mídia, liderado por Eduardo Guimarães, do
Blog da Cidadania e colunista do 247, propõe que os doadores se unam e
façam uma ação coletiva contra Gilmar; "O resumo da ópera é muito
simples: quem doou a Genoino ou a Delúbio e guardou seu recibo de
depósito tem legitimidade para interpelar Mendes criminalmente", diz
ele, que afirma já ter entre 30 e 40 pessoas dispostas a patrocinar a
ação
247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, ainda não está totalmente livre de uma ação por
calúnia e difamação, em razão da acusação que fez aos militantes do PT,
ao sugerir que as vaquinhas organizadas para pagar as multas de José
Genoino, Delúbio Soares e, agora, José Dirceu, seriam uma forma de
"lavagem de dinheiro".
A declaração motivou uma representação ao Supremo Tribunal Federal,
apresentada pelo presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão,
mas foi arquivada sumariamente pelo ministro Luiz Fux, colega de Gilmar
Mendes. Fux alegou que, se ofensa houve, ela foi dirigida aos doadores –
e não ao PT em si.
A resposta surge menos de 24 horas depois. Numa ação organizada pelo
Movimento dos Sem-Mídia, liderado pelo blogueiro Eduardo Guimarães, do
Blog da Cidadania e colunista do 247, doadores estão sendo chamados a
patrocinar uma ação coletiva contra Gilmar Mendes.
Leia abaixo:
Gilmar Mendes o caluniou e a mídia o amordaçou. Você quer reagir?
Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania e do Movimento dos Sem-Mídia
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), exortou o Ministério Público a investigar a arrecadação
financeira levada a cabo por amigos e parentes dos condenados no
processo do mensalão a fim de pagar as multas que lhes foram impostas. E
sugeriu que os doadores teriam praticado “lavagem de dinheiro”.
A imprensa repercutiu à farta acusação de Mendes a pelo menos 4 mil
pessoas físicas que fizeram doações de vários valores. O
procurador-geral da República prometeu investigação do Ministério
Público, que já anunciou que está investigando.
Estranhamente, só quem pôde se contrapor na mídia à acusação desse
ministro do Supremo foram alguns políticos do Partido dos Trabalhadores,
inclusive o presidente desse partido. O PT tentou interpelar Mendes no
STF com base no artigo 144 do Código Penal. Confira, abaixo, o texto
legal.
—–
CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 144 – Se, de referências, alusões ou frases, se infere
calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir
explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do
juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa
—–
Contudo, no exame prévio da interpelação proposta pelo PT ao STF, o
ministro Luiz Fux entendeu que a ofensa, se ocorreu, não foi dirigida ao
PT, mas, sim, a quem fez as doações, ou seja, às milhares de pessoas
que depositaram recursos nas contas de José Genoino e Delúbio Soares.
Para Fux, no entanto, caberia aos possíveis ofendidos protocolar uma ação.
Ora, os ofendidos – eu, você e tantos outros – não pudemos nem nos
defender na mídia, que alardeou ao máximo a acusação de Mendes, mas que,
em momento algum, teve interesse em ouvir as vítimas primordiais do
ministro nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O PT, sem legitimidade jurídica para interpelar Mendes criminalmente,
vai recorrer ao artigo 867 do Código de Processo Civil para que o
agressor dos seus simpatizantes e militantes se explique na Justiça
comum.
Mas e esses seres invisíveis que foram caluniados, não farão nada?
Fomos acusados de lavar dinheiro para pagar as multas de pessoas que
entendemos inocentes. Já há até proposta de um deputado tucano para
inclusive nos impedir de exercermos nosso direito de ajudar aqueles que
considerarmos injustiçados. Ele quer tornar ilegais as doações que
fizemos.
Enquanto elucubram as mentes ditatoriais de um ministro do Supremo e
do partido com o qual ele reiteradamente concorda – seja qual for a
questão –, os que doamos recursos aos condenados do mensalão continuamos
amordaçados. Contudo, podemos estar amordaçados, mas não estamos
amarrados. Podemos tirar essa mordaça.
Na última quinta-feira (13), este blogueiro, cumprindo promessa que
fez a amigos do Facebook, foi procurar um advogado para saber das
possibilidades de abertura de nova interpelação a Mendes com base no
artigo 144 do Código Penal. Só que, desta vez, por quem tem legitimidade
para fazê-lo, ou seja, pelos que foram efetivamente caluniados.
O resumo da ópera é muito simples: quem doou a Genoino ou a Delúbio e
guardou seu recibo de depósito tem legitimidade para interpelar Mendes
criminalmente. Pode ser empreendida uma ação coletiva. Os custos seriam
repartidos entre os participantes. E, conforme a quantidade de
proponentes, o valor individual seria pequeno, equivalente às doações.
Pelo Facebook, acredito que umas 30 ou 40 pessoas já se dispuseram a
participar. O ideal, para que o custo seja suficientemente baixo para
não pesar a ninguém, será conseguirmos ao menos cem proponentes para
essa ação.
Marquei para a próxima terça-feira (18) nova reunião com um advogado
que se dispôs a abraçar causa que muitos de seus pares, por razões
óbvias, não abraçariam. Se até lá tivermos pessoas suficientes para
patrocinar a ação, poderemos desencadeá-la. Quem for de São Paulo e
quiser me acompanhar nessa reunião, será bem-vindo.
Inicialmente, haveria uma interpelação de Mendes. Seria perguntado a
ele se confirma a acusação que fez. Se ele reiterá-la, terá que se
explicar. Com base em que ele fez essa acusação? Quais são os indícios
que viu de que pessoas como eu e você lavamos dinheiro? Se ele sustentar
essas acusações, terá que prová-las.
De minha parte, estou confiante na lisura do processo de arrecadação
que permitiu aos condenados supracitados pagarem suas multas e que ainda
deixou sobras para outros. Estou disposto a seguir em frente. Se for o
seu caso, se a sua honra não tiver preço e valer qualquer esforço para
ser defendida, ofereço meio de buscar reparação.
A bola está com você. Minha parte está feita. Se conseguir número
suficiente de proponentes para essa ação coletiva, não haverá retorno.
Se não conseguir, terei que continuar amordaçado junto a todos os outros
que, até aqui, não tiveram uma só chance de se defender de forma
equânime das acusações irresponsáveis de Gilmar Mendes.
Caso queira participar, deixe seu comentário informando seu e-mail.
Brasil 247
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