Presidente do PT, Rui Falcão, entrou com
interpelação judicial pedindo formalmente explicações sobre as
declarações do ministro Gilmar Mendes de que o dinheiro arrecadado para
pagar as multas dos petistas condenados na Ação Penal poderia ser
"lavagem de dinheiro"; Gilmar chegou a pedir que o MP apurasse as
doações para José Genoino e Delúbio Soares; nesta quarta-feira 12, o
ministro Luiz Fux arquivou a representação, alegando que a ofensa, se
houvesse, seria contra os doadores, e não contra o partido
247 – O ministro do STF Luiz Fux arquivou, em
decisão de quarta-feira 12, a interpelação judicial apresentada pelo
presidente do PT, Rui Falcão, sobre declarações do ministro Gilmar
Mendes. A interpelação judicial é o instrumento usado para questionar se
o que disse a outra parte é ou não ofensivo.
Na semana passada, antes de iniciar uma sessão do plenário, e depois
em entrevistas à imprensa, Gilmar questionou a procedência do dinheiro
arrecadado em vaquinhas promovidas para pagar a multa dos petistas
condenados na Ação Penal 470.
Ele cobrou que o Ministério Público apurasse a arrecadação, sugerindo
que pudesse ser "lavagem de dinheiro". "Essa dinheirama, será que esse
dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão
distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um
processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos
examinar", afirmou.
A representação de Rui Falcão pedia explicações sobre a acusação. Mas
Fux considerou que a ofensa a que o PT sugeriu ter sido alvo não teria
sido dirigida ao partido – caso existisse – mas sim aos doadores dos
petistas José Genoino e Delúbio Soares, que arrecadaram, juntos, mais de
R$ 1,7 milhão para pagarem suas multas.
"[O pedido] manifesta, portanto, a ilegitimidade ativa para a
demanda, considerando que apenas os cidadãos cuja honra poderia ter sido
atingida gozariam de legitimidade para requerer, individualmente, o
pedido de explicações. [...] Impossível, na hipótese, cogitar de
legitimidade coletiva por parte da agremiação partidária, que não pode
substituir em juízo seus associados", escreveu Fux em sua decisão.
Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário