Crise debelada: Câmara aprova Marco Civil da web

Depois de um mês de muita tensão nas relações entre o PMDB e o governo na Câmara, com a formação, inclusive, de um blocão de insatisfeitos que votou contra o Planalto, o partido do vice-presidente Michel Temer optou por dar uma trégua e, após negociações, votou pela aprovação do Marco Civil da internet; o líder do PMDB, Eduardo Cunha, que liderou a rebelião, já havia declarado mais cedo nesta terça (25) que a bancada do partido votaria favoravelmente à proposta; segundo ele, o partido mudou de posição em virtude das mudanças realizadas no texto pelo relator da proposta, Alessandro Molon (PT); matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado

25 de Março de 2014 às 19:38

Atualização às 21h15

Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.

Segundo o texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentação por decreto da neutralidade da rede deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. Para elaborar o decreto, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Abaixo matéria anterior (publicada às 19h38)

Agência Câmara - O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse há pouco que a bancada do partido vai votar favoravelmente à proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados hoje. Segundo ele, o partido mudou de posição em virtude das mudanças realizadas no texto pelo relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ).

Na manhã de hoje, Molon confirmou que vai suprimir do texto a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil pelas empresas de internet. Além disso, ele vai alterar o dispositivo que determina que a regulamentação das exceções à neutralidade da rede será feito por decreto da Presidência da República. Ele pretende deixar claro que esse regulamento deverá seguir a determinação constitucional de "fiel execução da lei". Segundo ele, isso significa que o regulamento só poderá tratar das exceções à neutralidade previstas na lei - ou seja, para serviços de emergência e por razões técnicas.

Após a reunião da bancada do PMDB, Cunha confirmou ainda que o partido retirou todos os destaques que havia apresentado à proposta do marco civil. Mas, segundo ele, a bancada continua sendo contrária ao artigo 20, que determina que os provedores de internet só serão considerados responsáveis por publicações ofensivas postadas na rede caso descumpram ordem judicial mandando retirar o conteúdo. "Se algum partido apresentar destaque pela retirada desse artigo, a bancada votará pela rejeição do artigo", ressaltou.

Cunha acredita que, só com uma notificação do ofendido, a empresa já deva ser responsabilizada, caso não retire o conteúdo. Porém, o relator acredita que isso fere a liberdade de expressão na rede e já se manifestou contrariamente à alteração desse ponto do texto.

Abaixo matéria da Agência Brasil: 

PMDB vota a favor do marco civil da internet e retira todos os destaques

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

A bancada do PMDB, reunida na tarde de hoje (25) decidiu votar favoravelmente ao projeto do marco civil da internet. Segundo o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), que ficou encarregado de negociar a votação da proposta, o PMDB mudou de posição em função das mudanças feitas no texto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria.

Eduardo Cunha informou, ainda, que o PMDB retirou todos os destaques e emendas que havia apresentado ao texto apresentado por Molon. O PMDB continua tendo posição contrária ao Artigo 20, que estabelece que os provedores só serão considerados responsáveis por publicações ofensivas postadas, caso descumpram ordem judicial que determine a retirada do conteúdo. Cunha disse que se algum partido apresentar destaque para retirar o artigo do texto, o PMDB votará a favor.

O projeto do marco civil da internet deverá ser votado hoje pelo plenário da Câmara. Depois será encaminhado à apreciação do Senado Federal. A proposta está tramitando em regime de urgência e vem trancando a pauta de votações da Câmara desde o ano passado.

Brasil 247