Então chefe da Casa Civil de Lula e
presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, petista afirma que
dados incompletos a fizeram dar aval à operação que custou US$ 1 bilhão
Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Documentos até agora inéditos
revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à
compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A
petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de
Administração da Petrobrás. Ontem, ao justificar a decisão ao Estado,
ela disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações
incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua
primeira manifestação pública sobre o tema.
A aquisição da refinaria é investigada
por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e
Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
O conselho da Petrobrás autorizou, com
apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões.
Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi
obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma
empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão - cerca R$ 2,76
bilhões.
A presidente diz que o material que
embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que
obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula
Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em
caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre
investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando
com toda a refinaria.
Dilma disse ainda, por meio da nota, que
também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da
Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado
fossem adversas. Essas cláusulas "seguramente não seriam aprovadas pelo
conselho" se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.
Ainda segundo a nota oficial, após tomar
conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o
grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a
Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato -
o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast, serviço em tempo real
da Agência Estado.
Reunião. A ata da
reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268,
datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho
favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à
época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.
Os então ministros Antonio Palocci
(Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações
Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho
de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto
favorável. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até
hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário
de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da
refinaria nos EUA.
O "resumo executivo" sobre o negócio
Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da
Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da
refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e
melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros. Indicado
para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo
federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de
serviços da BR-Distribuidora.
Desde 2006 não houve nenhum investimento
da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de
refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da
planta de refino - essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado
extraído pela estatal brasileira. A justificativa da Petrobrás para
órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e
judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da
Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de
US$ 221 milhões.
Antes de virar chefe da Casa Civil,
Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como
presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que
tivesse sido tratada com ela antes.
Dilma não comentou o fato de ter
aprovado a compra por US$ 360 milhões - sendo que, um ano antes, a
refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5
milhões.
Blog do Luis Nassif
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