Ministério Público do Distrito Federal pede à
Justiça que ex-ministro José Dirceu e demais condenados na Ação Penal
470 sejam transferidos para presídios federais; promotoras responsáveis
pelo caso consideraram não ter sido satisfatória resposta do governo do
DF sobre supostas regalias concedidas aos condenados no sistema
prisional da capital federal; MP fala em visitas fora dos dias previstos
e alimentação diferenciada; decisão será tomada pelo juiz Bruno
Ribeiro, que conta com uma reportagem de Veja, em off e fruto de um
crime, sobre supostas regalias; detalhe: Dirceu está condenado ao
semiaberto e já deveria ter tido seu pedido de trabalho externo avaliado
247 - O Ministério Público do Distrito Federal
pediu na sexta-feira (14) à Justiça que os condenados na Ação Penal 470,
o processo do mensalão, sejam transferidos para presídios federais. As
promotoras consideraram não ter sido satisfatória a resposta do governo
do Distrito Federal sobre supostas regalias concedidas aos condenados no
sistema prisional da capital federal. Pedido é feito na mesma semana em
que a revista Veja publica reportagem sobre supostos favorecimentos ao
ex-ministro José Dirceu na prisão.
Em uma primeira manifestação sobre o caso, em fevereiro, o MP afirmou
que os supostos privilégios aos presos do mensalão representavam uma
situação que feria "frontalmente o princípio constitucional da isonomia"
e o funcionamento do sistema prisional pela instabilidade gerada no
local. Entre outras coisas, as promotoras listavam visitas fora dos dias
previstos e alimentação diferenciada.
Na ocasião, o Ministério Público pedia o fim das regalias e, caso
isso não ocorresse, que os presos fossem transferidos. A Justiça então
pediu para o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), para responder em 48
horas se já havia iniciado uma investigação interna para apurar o caso.
Na resposta, Agnelo afirmou que o juiz da Vara de Execuções Penais do
Distrito Federal, Bruno Ribeiro, fez afirmações falsas "sem qualquer
indício da prática de atos ilegais e ilegítimos" e sugeriu que a conduta
do juiz fosse apurada. Com isso, o Ministério pede agora diretamente
que os presos sejam transferidos para presídios federais. A manifestação
foi enviada à Defensoria Pública na própria sexta-feira.
Brasil 247
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