Barbosa apronta mais uma e afronta Agnelo Queiroz

Num ofício indecoroso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contestou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que abriu investigação contra o juiz Bruno Ribeiro, levando-o a se afastar da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal; no mesmo ofício, Barbosa desrespeitou um governador de estado, Agnelo Queiroz, ao dizer que o mesmo não tem "disposição" para investigar supostas regalias (que existem apenas em notas de jornal) no sistema prisional do Distrito Federal; Barbosa demonstra mais uma vez não conhecer limites para seu autoritarismo e deixa no ar a pergunta: se não respeita um governador, o que dizer de um cidadão comum ou de um preso?

1 de Abril de 2014 às 22:06

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deu mais uma demonstração, nesta terça-feira, do seu absoluto despreparo para o cargo que exerce. Num ofício inédito na história do Judiciário, ele decidiu afrontar um governador de estado, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, dizendo que o mesmo não tem "disposição" para apurar supostos privilégios no sistema prisional do Distrito Federal.


As provas desses "privilégios", como se sabe, são notas publicadas em jornais, como o suposto uso de um celular pelo ex-ministro José Dirceu, já desmentido por uma sindicância interna do sistema carcerário do Distrito Federal.


Barbosa também saiu em defesa do juiz Bruno Ribeiro, que decidiu se afastar da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, depois de ser alvo de uma investigação da corregedoria do Tribunal de Justiça local. O motivo: Bruno Ribeiro feriu as normas legais, ao se dirigir ao governador Agnelo sem dispor de prerrogativas para tanto. Este juiz, por sinal, jamais se dignou a elencar ao governador que tentava enquadrar – sem poderes, repita-se – quais seriam tais regalias.


Com o ofício despropositado desta terça-feira, Joaquim Barbosa demonstra certo desespero diante do desmoranamento da Ação Penal 470, depois que o Supremo Tribunal Federal reviu a condenação por quadrilha e o caso de Eduardo Azeredo foi enviado à primeira instância – o que derruba alicerces de sua peça acusatória. Ao que tudo indica, ele também se mostra preocupado com a possibilidade de que José Dirceu – há quase cinco meses em regime fechado, embora condenado ao semiaberto – tenha seu pedido de trabalho analisado. Pedido que conta com recomendação positiva do Ministério Público, mas cuja análise vem sendo postergada por determinação não da Justiça, mas apenas daquele que se julga seu dono.


Ao desrespeitar um governador de estado, Barbosa demonstra, mais uma vez, que não conhece limites para seu autoritarismo. Aliás, cabe a pergunta: se o chefe do Poder Judiciário é incapaz de respeitar um governador, o que dizer de um cidadão comum ou de um presidiário?
André Richter - Repórter da Agência Brasil 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (1º) que as autoridades do Distrito Federal acabem com regalias concedidas a condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos em Brasília. Na decisão, Barbosa também afirma que o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), não tem “disposição para determinar a apuração dos fatos narrados”.

Desde o ano passado, quando os condenados no mensalão começaram a cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, o Ministério Público denunciou a existência de regalias, como alimentação diferenciada e dias de visitas fora do período permitido. Em resposta às acusações, o sistema penitenciário  e o governador do DF responderam ao juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), que não há tratamento diferenciado aos presos.

O presidente decidiu que todas as decisões tomadas pela VEP para garantir o fim de regalias devem ser reiteradas. “Determino que sejam reiterados os ofícios pelo juiz delegatário, bem como as autoridades em atuação nas unidades prisionais implicadas observem todos os termos das decisões anteriormente proferidas pelo mencionado juízo, de modo que sejam suprimidas as diferenças de tratamento entre os detentos”, disse Barbosa.

O caso chegou ao STF após a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abrir investigação preliminar para avaliar a conduta do juiz na condução das execuções das penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Diante da abertura da investigação, o juiz se declarou impedido por motivo de foro íntimo para analisar as questões relacionadas aos condenados. A investigação preliminar foi aberta para apurar falta disciplinar do juiz ao solicitar informações ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sobre regalias concedidas aos condenados no processo do mensalão.

No despacho divulgado hoje, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que o magistrado não cometeu nenhuma irregularidade, apenas cumpriu o dever de zelar pelo correto cumprimento das penas. O ministro também determinou que Bruno Ribeiro seja mantido no cargo.

Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, e desconsiderando o fato das irregularidades terem sido divulgadas amplamente e comunicadas pelos órgãos do Ministério Público e Defensoria Pública em atuação junto à VEP, o governador do Distrito Federal  deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para problema posto”, disse Barbosa.

A assessoria do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi procurada pela reportagem e ainda não se manifestou.

Brasil 247