Pois bem, ela acaba de ser extinta pela Justiça. Na semana passada, foi decretado que esta ação não tem viabilidade formal, nem sustentação jurídica, já que o acordo anterior - feito entre a Cooperativa e o próprio MP - está em vigor e sendo cumprindo a contento pela BANCOOP. Em entrevista a nosso blog, Pedro Serrano, advogado da Cooperativa, detalha os caminhos desta ação. Confiram:
Pedro Serrano
[ Pedro Serrano ] A decisão do juiz atendeu a uma preliminar formal levantada por nós da defesa no sentido de que a ação proposta pelo Ministério Público contra a Bancoop não podia prosseguir. Eles pediam intervenção na entidade e a dissolução da cooperativa, o que não poderia ter andamento porque já havia uma ação de conteúdo semelhante proposta anteriormente, na qual havia sido feito um acordo com o próprio MP.
Ora, se o MP tem alguma queixa a fazer, tem de ser em relação ao cumprimento ou descumprimento deste acordo. Na realidade, entraram com essa ação porque o acordo vem sendo cumprido regularmente. Como não conseguiriam nada no âmbito do acordo, quiseram revisar sua própria posição de terem feito um acordo judicial.
Como você avalia o caso BANCOOP?
[ Pedro Serrano ] O MP acusou a direção da BANCOOP de pratica de irregularidades com base em uma investigação criminal. Investigação que, ao nosso ver, avaliou documentos e testemunhos de forma muito superficial, praticando diversas incorreções. No campo cível, houve uma reprodução dessas incorreções facilmente demonstradas como incorreções e facilmente rebatidas pela defesa da cooperativa. Tanto que isso levou o promotor do caso a fazer um acordo.
Mas, a promotora desta outra ação - a de intervenção, agora extinta - não observou o fato de que já havia um acordo feito em juízo entre a Cooperativa e o MP. Portanto, essa nova ação não teve viabilidade. Como sempre foi feito muito barulho. Era época de eleição e o caso apareceu como se fosse uma acusação totalmente inovadora, um fato novo, capaz de desbaratar um suposto núcleo de ilicitudes.
Qual a finalidade dessa nova ação, então?
[ Pedro Serrano ] Na época, inclusive, nós afirmávamos que tudo isso tinha uma finalidade política, não era uma questão jurídica. Mas, a cada eleição usa-se algo. Nesta última, o que surgiu foi esse caso sem nenhuma viabilidade jurídica formal. Tanto que o juiz decidiu desta forma.
Foi um caso absolutamente sem sentido jurídico porque já tinha sido objeto de acordo judicial. Nós alegamos isso para a mídia na ocasião, mas ela não deu ouvidos. A mídia age de forma muito mais intensa na acusação do que o próprio MP, que é mais ponderado. Neste caso, porém, o MP agiu, ao meu ver, não com seu habitual acerto. E errou feio, porque entrou com uma ação sem viabilidade formal. Uma ação, aliás, que nem chegou a ser discutida no mérito porque era tão sem sentido que não tinha viabilidade formal.
Nós falamos que isso ia acontecer nas entrevistas que demos na ocasião. Mas a mídia não deu divulgação deste ponto de vista, deu apenas o ponto de vista do MP. E agora que saiu a decisão…
Qual a consequência deste comportamento da imprensa?
[ Pedro Serrano ] É sempre o mesmo destino: cria-se a acusação no Brasil, a acusação tem ampla repercussão. Mancham a imagem de pessoas, destroem a vida de pessoas, visando a obter resultado eleitoral. Influenciam no resultado eleitoral e no final a acusação não se viabiliza. Mas a acusação não se viabiliza não porque a justiça funciona mal ou porque a defesa é eficiente – essa é a impressão que fica para as pessoas.
Não, a acusação não se viabiliza porque era infundada mesmo, ou porque não tinha nenhuma vibilidade jurídica, ou porque foi feita com intenção política e não da aplicação da lei juridicamente. O destino desse tipo de ação é ser julgado da forma que foi na semana passada (extinção). Julgada extinta por razão formal, porque é uma ação absurda do ponto de vista jurídico. Neste caso, ela volta a rediscutir um acordo já feito.
O que temos de discutir, no fundo, é esse papel da mídia que repercute a acusação de uma forma exagerada, sem ouvir a outra parte. E, mais do que isso, ponderar os argumentos da outra parte. Não basta ouvir, tem de ponderar e essa ponderação não é feita na parte da notícia.
Agora, por exemplo, vem essa notícia sobre a extinção da ação e as pessoas pensam “a justiça não funciona”. Isso não é verdade. A Justiça julgou certinho. Funcionou de um jeito extremamente adequado. O juiz cumpriu a lei. A ação é que não teve viabilidade formal porque foi feita com intenção política. Até porque se tivesse a intenção mesmo de revisar o objeto que a ação declara querer realizar, teriam ido para a execução do acordo. Mas, não tem como executar um acordo em que a BANCOOP vem cumprindo tudo.
Blog do Zé Dirceu
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