Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em meio às discussões sobre a cassação de mandato de
parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o
novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina,
acredita que a palavra final deveria ser do Congresso Nacional.
“[O legislador] não inseriu na Constituição regras desnecessárias e
quando diz que é preciso que haja convalidação e chancela do Congresso, é
preciso que se observe a Constituição”, disse Kukina. Ele falou com
jornalistas em entrevista coletiva nesta tarde, momentos antes de
assumir o posto no STJ.
Segundo o ministro, não cabe ao Judiciário pensar que o Congresso
não cumpriria uma decisão que lhe garantisse mais autonomia, e sim ao
cidadão fiscalizar o desdobramento do caso. “Cabe a nós julgarmos o
nosso legislador. Nós do povo compreendemos que a melhor posição era do
Judiciário”, disse, lembrando que qualquer frustração deve ser
repercutida nas urnas.
Ainda sobre o julgamento do mensalão, Kukina se disse favorável à
manutenção do foro privilegiado, mesmo que a medida reduza o julgamento a
uma só instância. “A ideia de dizer que toda pessoa deve litigar sempre
passando pela primeira instância pode trazer resultados não muito
adequados”. Ele citou como exemplo a possibilidade de um juiz substituto
julgar um presidente de tribunal.
O novo ministro do STJ também disse que a busca de padrinhos
políticos para conseguir uma indicação ao tribunal “é uma necessidade
que não se pode ignorar” e que a intervenção política é “saudável em um
modelo como o nosso, tripartite”. Ele acredita que essa troca não
interfere na atuação posterior do magistrado.
Agência Brasil
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