A primeira notícia, Folha de S.Paulo, é que o Conselho Nacional de Justiça decidiu não renovar, no ano passado, contrato com a Fundação Renato Azeredo, de Minas Gerais, criada pelo senador tucano Eduardo Azeredo. A entidade tinha sido contratada em 2010, sem licitação, para prestar serviços de comunicação, por R$ 1,6 milhão.
A vigência do contrato era de seis meses, mas passou para um ano e chegou ao valor de R$ 4,2 milhões. O nome da fundação é em homenagem ao pai do deputado do PSDB.
A fundação se dizia de notória especialização e foi contratada sem licitação por vários órgãos do governo do PSDB em Minas (curiosamente sem despertar nenhuma atenção da imprensa até agora). A estimativa é de que, de 2002 a 2011 (incluindo dois governos de Aécio Neves), tenham sido transferidos R$ 212 milhões à fundação criada por Eduardo Azeredo.
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Superávit fantasioso
Também chamo atenção para o informe do Sindifisco-MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais) publicado hoje em alguns jornais sobre mais uma tentativa tucana de iludir o eleitor. O sindicato diz que o superávit do Estado de Minas de R$ 2,07 bi em 2012 é resultado do endividamento mineiro.
"Em Minas Gerais, o alardeado ajuste de contas e déficit zero, como resultado do 'choque de gestão', política implementada por Aécio Neves e continuada pelo atual governador, Antonio Anastasia, não passa de falácia. O que é divulgado na mídia e nos discursos oficiais não corresponde à realidade da população mineira, que sofre com o descaso do governo e a carência de serviços públicos de qualidade", diz o informe.
O Sindifisco-MG acrescenta que o comemorado superávit só foi alcançado porque houve ingresso de novos empréstimos de R$ 3,8 bi: "Na verdade, esse superávit é superficial, porque não foi conseguido pelo aumento da receita própria e, sim, pelo aumento do endividamento do Estado, por meio de operações de crédito". Minas continua sendo o segundo Estado mais endividado do país em relação à Receita Corrente Líquida.
"O governo de Minas escolheu um dos piores caminhos para atingir o equilíbrio financeiro. Fechar as contas a custo de empréstimo não é a melhor saída, porque gera um passivo que terá que ser quitado no futuro, comprometendo o orçamento e as políticas sociais do Estado. Se o objetivo é equilibrar as contas, a alternativa mais sensata é investir na Fiscalização e aumentar a receita própria, e não aumentar a dívida do Estado com a aquisição de novos empréstimos", diz o sindicato.
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Blog do Zé Dirceu
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