Sabatinado desde as
10h30 na CCJ do Senado, Luís Roberto Barroso afirma que "política é
política, direito é direito" e que o lema serviria "num mundo ideal",
mas "problemas ocorrem" e, apenas em casos de "afronta à Constituição", o
que não é regra, o Judiciário deve intervir; Barroso ressaltou também
que "a última palavra é do Congresso"; indicado ao STF fez discurso
claro e de coragem ao defender posições contundentes e demonstrou poder
ser um juiz cujo pensamento é conhecido pela população
247 - Iniciando seu discurso no Senado com
declarações poéticas e citando Pablo Neruda, o advogado
constitucionalista Luís Roberto Barroso declarou aos parlamentares da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta manhã, que crê "no bem,
na Justiça e na tolerância" e admitiu nunca ter aspirado um cargo no
Supremo Tribunal Federal. Antes de responder às perguntas dos
parlamentares, Barroso falou por 20 minutos, quando fez uma defesa do
constitucionalismo democrático, para ele, uma "construção vitoriosa"
adotada pelo Brasil.
Caso o nome de Barroso seja aprovado pela comissão, após a sabatina, o
tema será levado à votação em Plenário. Se aprovado, Barroso ocupará
vaga aberta com a aposentadoria compulsória, em novembro de 2012, do
ministro Carlos Ayres Britto - que também participa da sessão. A
sabatina conta com a presença de vários senadores, juízes e
procuradores.
"Me considero um sujeito engajado, que gosta do
Brasil, que presta atenção nas coisas do Brasil e me sinto privilegiado
em servir ao País nesta altura da minha vida", afirmou Barroso. "Creio
no bem, na Justiça e na tolerância. Eu sei que ela às vezes tarda, às
vezes falha e tem uma queda pelos ricos, mas eu conheço uma legião de
pessoas que lutam por ela", acrescentou.
O indicado pela presidente
Dilma Rousseff falou ainda sobre sua formação - na Universidade Federal
do Rio de Janeiro, com especialização em Harvard e opinou que "o ensino
público é a melhor coisa que um país pode fazer por seus filhos".
Votação
A indicação de Barroso pode ser votada ainda nesta quarta-feira (5)
pelo Plenário. Essa é a expectativa do presidente do Senado, Renan
Calheiros. Para ele, Barroso tem as qualidades necessárias para o
cargo. "Se a CCJ aprovar, nós vamos votar imediatamente. A disposição
do Senado é essa. Está todo mundo feliz e satisfeito com a indicação do
Barroso pelas qualidades óbvias que o país conhece e respeita, de modo
que o estado de espírito é esse. Se nós pudermos votar hoje, vamos
votar", disse Renan.
Tensão entre poderes
Num momento de conflitos entre Judiciário e Legislativo, Barroso
declarou que, num mundo ideal, "política é política, direito é direito",
mas que num mundo real, ocorrem problemas. "Política é política,
direito é direito. São domínios diferentes. No mundo ideal, mas no mundo
real, existem momentos de tensão. Assim é em todas as democracias do
mundo".
Segundo ele, "quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar.
Quando o Legislativo não atua, o Judiciário deve atuar". O Judiciário,
disse Barroso, "não pode deixar de resolver os problemas da vida, porque
as pessoas são dependentes disso". Quando há "uma afronta", portanto,
ele teria o papel, em sua avaliação, de interferir. Mas "no fundo", a
legislação está "nas mãos do Congresso", avaliou.
Judicialização da política
Na avaliação de Barroso, se a cada derrota da minoria no Congresso o
caso for levado ao Judiciário, haverá uma "judicialização da política",
uma vez que o processo passa de político para jurídico. E se o
Judiciário decide expandir seus poderes e declarar sua posição sobre o
tema, surge "uma briga em que não é possível estar dos dois lados ao
mesmo tempo". Barroso lembrou que durante muito tempo o Supremo Tribunal
Federal recusou casos como esses, encaminhados pelo Congresso. O
advogado declarou, porém, que "o Congresso tem a última palavra", em
todos os casos, a não ser que se trate de cláusula pétrea.
Barroso diz que acredita na diversidade e no respeito aos direitos humanos
O indicado ao STF destacou que acredita na diversidade étnica,
religiosa e política e também no respeito aos direitos humanos e
fundamentais. "A verdade não tem dono. Cada um é feliz à sua maneira.
Respeito e tenho consideração por todos que pensam diferente e que
conseguem manifestar pacificamente essa divergência", afirmou.
Barroso já havia defendido, em outras ocasiões, a equiparação das
uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a interrupção da
gestação de fetos anencéfalos e a admissão de pesquisas com
células-tronco embrionárias, posição que geraram críticas, entre as
quais as do senador Magno Malta (PR-ES).
Currículo
O currículo de Barroso exibe a defesa de teses controvertidas, como a
equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a
interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a admissão de pesquisas
com células-tronco embrionárias. Como procurador do estado do Rio de
Janeiro, o constitucionalista também obteve vitória junto ao STF com a
suspensão dos efeitos da Lei dos Royalties.
A indicação do advogado também divide opiniões dentro da CCJ. Além do
relator do processo e presidente da comissão, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Anibal Diniz (PT-AC)
fizeram elogios à escolha do advogado para o STF. Por sua vez, o senador
Magno Malta (PR-ES) rejeitou seu nome e criticou sua atuação na defesa
do aborto de anencéfalos e do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Com Agência Senado
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