Lula relembra papel do PT na Constituinte

Como eu já disse aqui, o ex-presidente Lula segue muito atuante e disposto a colaborar para o debate nacional de questões importantes. Ontem mesmo ele esteve em cerimônia na OAB-Nacional comemorativa dos 25 anos da Constituinte.

Falou sobre a Carta, o papel do PT durante sua elaboração e também de mandatos para os ministros no Supremo Tribunal Federal.

Lula lembrou que o PT foi injustamente acusado de não ter assinado a Constituição em 1998. O PT assinou, sim, mas votou com uma declaração do porquê.

O ex-presidente ressaltou que o PT entregou propostas para um regimento interno do Congresso e de uma Constituição, mas que eram radicais. “Se tivessem aprovado o nosso regimento e a nossa Constituição, certamente o País seria ingovernável, porque éramos duros na queda”, disse Lula. No final do processo da Constituinte, o PT assumiu a nova Carta.

E o PT também foi a maior força de enfrentamento ao chamado Centrão (PMDB, PFL, PTB, PDS e outros) na Assembleia Nacional Constituinte, um grande bloco conservador formado no Congresso da época. Isso mesmo sendo o PT uma das menores bancadas.

Reforma política

No mesmo evento, foi também muito importante a defesa que o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, voltou a fazer da reforma política, para fazer que “o poder econômico e o uso da máquina administrativa não sejam decisivos nas eleições”.

Reforma política, vale sempre ressaltar, que tem sido uma das principais bandeiras do PT e de Lula nos últimos anos. E quem vem sendo bloqueada pela maioria da Câmara, que não quer fazê-la, embora já haja uma proposta pronta para ser aprovada.

Mandatos no STF

“Se um presidente da República tem tempo, tem mandato, por que os outros cargos não podem ter?”, perguntou Lula após o evento, ao se referir à regra que permite aos ministros ficarem no cargo até completarem 70 anos.

“Se tudo nesse País pode ser renovado, por que um juiz tem de ficar a vida inteira?”, disse Lula. Para ele, a definição de um mandato promoveria a alternância de nomes ocupando o mesmo cargo. “É uma coisa que tem de ser discutida. O importante é que, no Brasil, não há tema proibido.”

Brasil 247