Julgamento de embargos infringentes da Ação Penal
470 não terá nenhum voto proferido hoje; relator dos recursos, Luiz Fux
sugeriu que, primeiro, os ministros ouçam, pela segunda vez, as
sustentações dos advogados de cada réu que recorreram pelo crime de
formação de quadrilha, o que ele classificou como uma "deferência para a
defesa"; Fux leu relatórios sobre os casos de José Dirceu, José Genoino
e Delúbio Soares; procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também
falará, representando a acusação; assista
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Luiz Fux propôs, em sessão da Ação Penal 470 desta quinta-feira
20, que todos os embargos infringentes relacionados ao crime de formação
de quadrilha sejam julgados primeiro. Sua sugestão, porém, é de que a
corte ouça novamente a sustentação oral dos advogados de cada réu e só
depois disso os ministros profiram seus votos, o que não acontecerá
hoje. Os advogados já começaram sua exposição. Em seguida, irá falar o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representando a acusação.
Assista à sessão pela TV Justiça.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
STF inicia julgamento de novos recursos do processo do mensalão
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão de julgamento dos
novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros
vão decidir se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no
crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012,
poderão ter as condenações revistas. Os recursos serão julgados de
forma individual. Dessa forma, os votos dos ministros não serão
proferidos na sessão desta quinta-feira, haverá somente sustentações
orais dos advogados durante 15 minutos cada um. O julgamento não deve
terminar hoje.
A sessão começou com a leitura do relatório dos recursos infringentes
pelo ministro Luiz Fux. Em seguida, falarão o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que fará a acusação, em 30 minutos, e os
advogados de defesa. Se as argumentações dos réus forem aceitas, a
decisão poderá diminuir as penas finais de nove condenados que estão
presos por crimes em que não cabem mais recursos, como corrupção.
Os recursos que serão julgados são do ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Katia
Rabelo. Todos os recursos são referentes ao crime de formação de
quadrilha. Os infringentes de outros réus que contestam a condenação por
lavagem de dinheiro não foram incluídos na pauta e deverão ser julgados
na semana que vem.
Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime
semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e
dez meses no regime fechado. Genoino foi condenado a seis anos e 11
meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses. Delúbio foi
condenado à pena total de oito anos e 11 meses e cumpre seis anos e oito
meses.
Brasil 247
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