Para Luiz Fernando Pacheco, que defende o
ex-deputado José Genoino, 'mensalão' foi a "maior farsa da história
política brasileira"; advogado refuta tese de formação de quadrilha e
diz que, em vez disso, condenados se reuniram para formar um partido,
que construiu um projeto para o País; "Então o nosso povo quer ser
comandado por quadrilheiros? Penso que não", discursou; José Luís de
Oliveira Lima acusou o Ministério Público de "banalizar" o crime de
quadrilha e defendeu: "O meu cliente teve 40 anos de vida pública sem
qualquer mancha. José Dirceu é inocente"; advogado de Delúbio Saores,
Arnaldo Malheiros Filho defendeu que atuação do petista foi "mera
coautoria, foi mera coparticipação"
247 – Os advogados dos condenados petistas na
Ação Penal 470 bateram duro hoje no Supremo Tribunal Federal, ao
apresentarem sustentações pelo recurso contra a condenação de seus
clientes por formação de quadrilha. A apresentação de José Luís de
Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, de Luiz Fernando Pacheco, que
defende José Genoino, e de Arnaldo Malheiros Filho, representante de
Delúbio Soares, foi uma sugestão do ministro Luiz Fux, relator dos
embargos infringentes.
Primeiro a discursar, o advogado de Delúbio, que falou por pouco mais
de cinco minutos, refutou a tese de que o ex-tesoureiro do PT tenha
participado de uma quadrilha no esquema do chamado 'mensalão'. "Isto foi
mera coautoria, foi mera coparticipação", argumentou. Malheiros Filho
disse também que houve "banalização" do crime de quadrilha. "O voto do
ministro Gilmar Mendes bem registra que houve uma banalização da
acusação de quadrilha. Os crimes nada mais são do que coautoria",
afirmou.
A defesa disse ainda que o fato de ter havido quatro votos contra a
condenação demonstra que "houve equívoco em um julgamento deste tamanho,
com tantas páginas", e pediu o recebimento dos embargos infringentes e a
absolvição de seu cliente. Para ele, que lembrou que os condenados se
associaram para formar um partido político, e que isso não configura
crime, o tribunal não conseguiu "descrever o vínculo subjetivo" da
formação de quadrilha.
Caso o tribunal acate os embargos infrigentes, Delúbio Soares,
condenado a oito anos e 11 meses, poderá ter a pena reduzida para seis
anos e oito meses. O ex-tesoureiro cumprirá, então, a pena no regime
semiaberto.
O advogado de José Dirceu lembrou da história de seu cliente para
defendê-lo da acusação e pedir o acolhimento do embargo infringente.
Segundo ele, não há provas no processo que confirmem a prática do
crime. "O meu cliente teve 40 anos de vida pública sem mácula, sem
qualquer mancha. O meu cliente, José Dirceu, é inocente", ressaltou José
Luís de Oliveira Lima. Ele também acusou o MP de ter "banalizado" o
delito de formação de quadrilha.
Segundo o advogado, Dirceu não comandava o núcleo político do
esquema, conforme definido no julgamento da ação. Para ele, as provas do
processo não demostraram que os envolvidos organizaram-se de forma
estável para cometer os crimes. Dirceu cumpre pena de sete anos e 11
meses em regime semiaberto pelo crime de corrupção, que não cabe mais
recurso. A pena total é dez anos e dez meses.
Representante do ex-deputado José Genoino, que aguarda em casa uma
decisão sobre se poderá cumprir pena em regime domiciliar, por motivo de
saúde, Luiz Fernando Pacheco foi mais incisivo em seu discurso. Chamou o
delator do 'mensalão', Roberto Jefferson, de "mentiroso compulsivo",
responsável por engendrar "a maior farsa da história da política
brasileira", e alegou que seu cliente "foi condenado por meras
suposições e indícios".
Pacheco também disse refutar veementemente a tese de corrupção ativa.
"Se não há crime por corrupção ativa, muito menos por formação de
quadrilha", defendeu. "Não houve associação de mais de três pessoas para
usufruírem da prática de crime. Porque é isso que classifica a
quadrilha.
Ele acrescentou que também não houve a "intenção de formar uma
sociedade de delinquentes". "Pelo contrário, no fim dos anos 80, a houve
a intenção de formar um partido que encampou o poder e o poder vem
mantendo há 12 anos. Dizer que havia uma quadrilha é uma tese absurda, e
o povo brasileiro já refutou isso". O advogado lembrou de pesquisa
divulgada nessa semana que aponta vitória da presidente Dilma Rousseff
no primeiro turno, e questionou: "O povo brasileiro quer ser governador
por quadrilheiros? Acho que não".
O representante de Genoino fez um apelo à corte do Supremo
Tribunal: "corrijam a injustiça perpetrada em agosto de 2013 e tenham a
coragem de rever o que foi decidido para absolver Genoino da infame
condenação pro formação de quadrilha, crime que ele jamais cometeu". Se
absolvido no crime de formação de quadrilha, o ex-deputado passará de
uma condenação de 6 anos e 11 meses de prisão fixada em 2012 para 4 anos
e 8 meses, punição que cumpre atualmente em prisão domiciliar.
Brasil 247
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