Com a comunicação oficial da renúncia à suprema
corte, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso (relator do caso) decidir
se o processo do "mensalão tucano", continuará em tramitação no STF,
uma vez que, como ex-deputado, o ex-governador de Minas não tem mais o
foro privilegiado; Azeredo é acusado de desvio de dinheiro público
durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998;
para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Azeredo atuou como
“um maestro” no esquema; ele renunciou nesta quarta (19) ao mandato na
Câmara e quer ser julgado em Minas; Barroso avaliará se Azeredo tentou
manipular a jurisdição do seu caso
247 - Avança a
manobra do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo para evitar que seu
caso seja julgado no Supremo Tribunal Federal e volte para a primeira
instância. Depois de renunciar ao mandato parlamentar, abrindo mão,
assim, do foro privilegiado, seu advogado, José Gerardo Grossi,
comunicou a decisão ao STF. Caberá, agora, à suprema corte decidir se
Azeredo agiu ou não de modo deliberado para manipular um caso, que
estava prestes a ser julgado. "O STF tem reagido um pouco quando
considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição. Não
estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor, mas é um dois elementos a
serem considerados", disse o ministro Luis Roberto Barroso.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O advogado do ex-deputado federal
Eduardo Azeredo (PSDB), Jose Gerardo Grossi, comunicou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a renúncia do ex-parlamentar. Com a comunicação
oficial, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir se a Ação Penal
536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação na Corte.
Barroso é o relator da ação. No processo, Azeredo é acusado de desvio
de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de
Minas Gerais em 1998.
Azeredo renunciou hoje (19) ao
mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de
Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde, foi lida em plenário
minutos depois, oficializando o afastamento do político.
Com a renúncia, Azeredo perdeu o
foro privilegiado e o processo poderá ser remetido à Justiça de primeira
instância. No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso
do ex-governador mineiro, Barroso vai avaliar se a renúncia teve a
intenção de retardar o fim da ação penal.
No dia 11 deste mês, Barroso abriu
prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo apresente as alegações
finais no processo. Esta fase é a última antes do julgamento pelo
plenário da Corte. Após manifestação da defesa, o processo deverá seguir
para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso,
relator da ação penal.
Nas alegações finais do Ministério
Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que
Azeredo atuou como “um maestro” no suposto esquema e que ele desviava
recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha
política. O procurador também diz que a prática dos crimes só foi
possível por meio do "esquema criminoso" montado pelo publicitário
Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário