Blogueiro de Veja.com reforça o lobby para que o
caso de Eduardo Azeredo seja remetido à justiça mineira; exatamente o
oposto do que ele fez na época em que diversos réus da Ação Penal 470,
sem foro privilegiado, pediram para ser julgados em primeira instância,
tendo assim direito ao direito constitucional do duplo grau de
jurisdição; armação escancarada envergonha a imprensa e o Judiciário
Minas 247 - Por
que Eduardo Azeredo renunciou? Simples, para ser julgado pela justiça
mineira e, assim, retardar sua sentença. A manobra tem o apoio
entusiasmado de colunistas que, recentemente, manifestaram posição
diversa quando réus sem direito ao foro privilegiado pediram também para
ser julgados em primeira instância. Abaixo, texto de Reinaldo Azevedo,
que lidera o lobby pró-chicana:
O ministro Roberto Barroso apareceu
ontem na televisão, com aquele jeito muito peculiar de ser circunspecto,
para comentar o caso do agora ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Afirmou que o Supremo irá avaliar se o processo continuará no tribunal
ou migrará para a primeira instância. Disse que será preciso avaliar as
circunstâncias. Ele pode tomar a decisão monocraticamente, mas o mais
provável é que submeta a questão ao plenário.
Natan Donadon, por exemplo, na
véspera de ser julgado pelo Supremo, já com a defesa apresentada,
decidiu renunciar. O tribunal considerou que se tratava de uma manobra e
decidiu julgar o caso. Com Azeredo, é diferente. Seu advogado ainda nem
apresentou a defesa.
Os petistas não precisam chiar, já
que têm um precedente debaixo do seu teto. Lembram-se dos empréstimos
fraudulentos do BMG às empresas de Marcos Valério e ao PT? Pois é.
Resultaram na Ação Penal 420. Corria no Supremo. Só que José Genoino,
único réu que tinha foro especial por prerrogativa de função, deixou de
tê-lo quando não foi eleito. Então o processo foi enviado para a 4ª Vara
Federal de Belo Horizonte.
Quando ele decidiu assumir a vaga de
deputado, a ação retornou ao Supremo. Tão logo renunciou, seguiu de
novo para a primeira instância. Atenção! Nesse processo do BMG, Genoino
foi condenado na primeira instância a quatro anos de prisão por
falsidade ideológica. Aliás, esse é o caso em que as digitais de ninguém
menos do que Luiz Inácio Lula da Silva aparecem de modo insofismável
(se quiser entender como, clique aqui).
Não há nenhuma razão para que o processo continue no Supremo. A menos que se queira tomar uma decisão, de fato, de exceção.
Brasil 247
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