18/01/2014 - 11h53
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília - A ministra da Cultura, Marta Suplicy, vai recorrer da condenação por improbidade administrativa.
Caso a medida não seja revertida, a ex-senadora perderá os direitos
políticos por três anos e ainda terá que multa de cinco vezes o valor
atualizado do salário que recebia entre os anos de 2001 e 2005, quando
era prefeita de São Paulo.
Segundo a assessoria do Ministério da Cultura, Marta e seus
advogados particulares já estão discutindo a sentença da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, publicada no Diário da Justiça estadual do último dia 10.
A decisão do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho proíbe a
ministra de assinar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A
proibição também tem validade de três anos.
A denúncia por improbidade administrativa foi apresentada pelo
Ministério Público estadual. Segundo o documento, a prefeitura de São
Paulo contratou a organização não governamental (ONG) Grupo de Trabalho e
Pesquisa em Orientação Sexual sem licitação quando era prefeita da
capital paulista.
No mesmo processo, também foi condenada a ex-secretária de Educação
Maria Aparecida Perez. Ela foi condenada às mesmas penas que Marta. Já a
ONG foi condenada a pagar multa de 10% do valor do contrato original
firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002), quantia
que deve ser atualizada, além de estar proibida de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
A Agência Brasil não conseguiu localizar Maria Aparecida. Na ONG, ninguém atendeu aos telefones de contato.
Agência Brasil
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