Um processo marcado desde o início por
irregularidades, que se mantêm na fase da execução das penas. Foi assim
que os debatedores do seminário sobre a AP 470 no Largo São Francisco,
em São Paulo, na noite desta quarta-feira, resumiram o julgamento. Eles
chamaram atenção para graves violações das leis e das garantias.
Além do caráter técnico, o debate também
ganhou forte simbolismo por ter sido feito na instituição pela qual
passou boa parte dos grandes juristas brasileiros que se dedicaram à
defesa do Estado Democrático de Direito.
“Eu tive o prazer e o desprazer de acompanhar esse processo desde o
inicio e posso dizer com toda franqueza: vivemos momentos de muita
perplexidade, coisas que achamos que jamais iriam se materializar se
materializaram”, afirmou o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco
Aurélio Carvalho.
Provas desprezadas
Raimundo Pereira, Marco Aurélio Carvalho e Rodrigo Dall’Acqua
Também presente do debate, o jornalista Raimundo Pereira, da revista
Retrato do Brasil, fez um relato das principais incongruências do
julgamento. Ele resumiu o longo e detalhado conteúdo publicado na
Retrato mostrando que há provas de que não houve desvio de dinheiro
público do Banco do Brasil conforme alegado pela acusação.
O jornalista lembrou que há auditorias, notas fiscais, comprovantes e
outros documentos oficiais mostrando que os serviços da DNA contratados
pelo Banco do Brasil foram efetivamente prestados. Entre esses
serviços, estão peças publicitárias na TV Globo, materialmente
comprovadas. “Se o dinheiro foi desviado do BB, a primeira condenada tem
que ser a Globo. Mas não houve desvio”, disse Raimundo.
“O que fizeram foi uma trama, com o significado pejorativo que isso
tem”, acrescentou, referindo-se aos argumentos usados para desprezar
essas provas e promover as condenações.
Perplexidade na condenação por quadrilha
Rodrigo Dall”Acqua
“E, no final do processo, o que causou mais perplexidade foi prender
as pessoas sem que a questão central, que é a formação de quadrilha,
estivesse resolvida. Não foi provada a sua materialidade”, disse
Raimundo, referindo-se aos embargos infringentes relativos a essas
condenações que ainda serão julgados no Supremo Tribunal Federal.
O advogado Rodrigo Dall’Acqua, defensor de Zé Dirceu, também chamou
atenção para o contrassenso adotado pelo STF em relação à condenação por
formação de quadrilha. Como foi por um placar apertado, o Supremo vai
reanalisar a questão no ano que vem.
“[A condenação] é absolutamente ilógica, não preciso nem citar
provas, basta ver a denúncia. A denúncia diz que mais de 150 crimes
foram cometidos por essa quadrilha. Quantos desses 150 foram praticados
sob o comando do que dizem ser o chefe da quadrilha [Dirceu]? Um. Apenas
a compra de votos. E os outros 150? Não teve a participação de Dirceu,
segundo a denúncia”, afirmou Dall´Acqua.
“É uma questão de lógica e de bom senso: basta olhar para a denúncia
para ver que não tinha quadrilha. Se a imensa maioria foi praticada à
revelia daquele que dizem ser o chefe, existe uma coisa muito estranha
aí”, acrescentou.
Prisões ilegais
Dall’Acqua também disse que as prisões dos réus no último 15 de
novembro foi cheia de falhas. “O grande problema é que a prisão se deu
de uma forma absolutamente inusitada”, acrescentou, referindo-se à
ausência da carta de sentença – exigida pela Constituição – na expedição
dos mandados. “Houve uma inversão. Primeiro se prendeu, num feriado,
para depois, num dia útil, se expedir a carta de sentença. Nunca vi uma
coisa como essa”.
O advogado também lembrou que a execução de parte das sentenças sem que o julgamento tenha acabado “é algo sem precedentes”.
Lista de irregularidades
O
advogado ainda listou a série de problemas no desenrolar do processo no
STF, como o cerceamento da defesa, a violação do duplo grau de
jurisdição, a espetacularização do julgamento, a pressão feita pela
mídia, o tratamento diferenciado em relação ao chamado mensalão tucano, o
uso equivocado da teoria do domínio do fato.
“A teoria do domínio do fato é uma prova de que faltavam elementos
para condenar o José Dirceu e de que foi preciso usar algum subterfúgio
para encorpar o que eles não tinham”, afirmou Dall’Acqua.
Vitor Marques, estudante de direito e integrante coletivo Graúna, do
PT, também viu problemas na espetacularização do julgamento: “A
Constituição não fala que um julgamento será midiático do começo ao fim,
não fala que o réu já é considerado culpado no início do julgamento”.
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