André Richter - Repórter da Agência Brasil*
Edição: Juliana Andrade
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), recorreu hoje (5) ao plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a
instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para
investigar exclusivamente denúncias relacionadas à Petrobras. No
documento, os advogados do Senado afirmam que a decisão é uma “grave
ingerência de um Poder sobre o outro”.
No recurso, elaborado pela
Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o plenário do STF revogue a
decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não
têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar
exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados afirmam que a
deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não
pode ser decidida pelo Judiciário.
“Com efeito, a decisão liminar
obstaculizou a deliberação da matéria [se se instalavam duas CPIs
concomitantemente, ou somente uma, com objeto ampliado] pelo plenário do
Senado, impedindo que o mesmo viesse a decidir. Em caráter preventivo –
e precoce, porque não havia ameaça a direito de quem quer que seja –
subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão”,
destacam os advogados.
No dia 23 de abril, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que o Senado instale CPI
para investigar exclusivamente a Petrobras. A ministra atendeu a pedido
da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram
investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito
Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de
fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a
estatal.
Na semana passada, Renan convocou os líderes dos
partidos para que indiquem seus representantes para integrar a CPI, que
deve ser instalada amanhã (6). O presidente do Senado convocou ainda uma
reunião, nesta terça-feira, com os líderes do Senado e da Câmara para
definir os procedimentos em relação ao pedido de criação de uma comissão
parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre o mesmo assunto.
O
impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos
apresentados no Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que
pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra
da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da
base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos
contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas
irregularidades no Porto de Suape e suspeitas de fraudes em convênios
com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal do setor de
petróleo.
*Colabou Mariana Jungmann
Agência Brasil
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