André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pediu hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do
deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Ação Penal 536, o processo
do mensalão mineiro. Janot pede que o parlamentar cumpra pena 22 anos
de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na ação penal,
são investigadas denúncias de desvio de dinheiro público durante a
campanha do então governador de Minas Gerais, que disputava a reeleição,
em 1998.
De acordo com denúncia da procuradoria, aceita pelo Supremo em 2009, o
parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de
recursos oriundos de um esquema que envolvia a empresa SMP&B, de
propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470,
o processo do mensalão. Outros acusados repondem a acusações na
primeira instância da Justiça de Minas, porque não têm foro
privilegiado.
Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou todas as
acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de
recursos de caixa 2 na sua campanha à reeleição. O parlamentar também
disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de
Marcos Valério.
Nas alegações finais, Janot afirma que Azeredo atuou como “um
maestro” no suposto esquema e que ele desviava recursos públicos em
benefício próprio para financiar sua campanha política. O procurador
também diz que a prática dos crimes só foi possível por meio do "esquema
criminoso" montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação
Penal 470, o processo do mensalão.
“O
que se demonstrou no caso é que os fatos não teriam como serem
praticados na forma em que provados se não tivessem a participação
essencial e decisiva, como verdadeiro coordenador e maestro, ditando as
linhas de condutas, de Eduardo Azeredo. Não se trata de presunções, mas
de compreensão dos fatos segundo a realidade das coisas e prova dos
autos”, afirmou Janot.
Segundo o procurador-geral, na campanha à reeleição de Azeredo ao
governo de Minas, foi montado um esquema de desvio de recursos públicos
oriundos de empresas estatais. De acordo com Janot, o valor atualizado
dos desvios é R$ 9,3 milhões.
"Há nos autos conjunto probatório robusto que confirma a tese
acusatória e afasta por completo a tese defensiva, estando claramente
demonstrado, ao longo da instrução processual, que tanto o desvio de
recursos públicos do estado de Minas Gerais quanto a lavagem desses
capitais tiveram participação direta, efetiva, intensa e decisiva de
Eduardo Azeredo, que, além de principal beneficiário dos delitos
cometidos, também teve papel preponderante”, destaca.
No documento, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios.
Segundo ele, Azeredo, então candidato à reeleição, autorizava três
empresas estatais – Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa),
Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de
Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5
milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross.
A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de
Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e
chegavam à campanha do candidato.
“Posteriormente, os valores foram encaminhados sem qualquer
formalidade ou estudo prévio à SMP&B [agência de publicidade de
Marcos Valério] não sendo aplicados nos eventos esportivos a que se
destinavam, e repassados à campanha de Eduardo Azeredo ou utilizados
diretamente pela empresa de publicidade para pagamento de prestadores de
serviços de mão de obra, empregados em favor do então candidato à
reeleição ao governo de Minas Gerais", afirmou o procurador.
De acordo com a investigação, entre julho de 2000 e 2004 foram feitas
57 ligações diretas entre Azeredo e Marcos Valério, o que indica "um
relacionamento muito próximo, sendo mais um elemento que, somado aos
demais, comprova a inconsistência de versão defendida de que Eduardo
Azeredo não teria nenhum conhecimento sobre o desvio de valores públicos
para emprego em sua campanha à reeleição".
Agência Brasil
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